Biblioteca Digital - UNIMEP

Visualização do documento

Título

Meio ambiente, ecoturismo e o seu papel na tutela dos direitos fundamentais coletivos e difusos

Orientador

José Fernando Vidal de Souza

Autor

Estela Farsoni

Palavra chave

Direitos Fundamentais. Meio Ambiente. Ecoturismo. Sustentabilidade.

Grupo CNPQ


Programa

MS - DIREITO (PPGD)

Área

CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS

Data da defesa

25/06/2012

Nº Downloads

734

Resumo

O presente trabalho desenvolve um estudo sobre o ecoturismo como meio de defesa dos direitos fundamentais difusos e coletivos, tomados aqui na acepção dos direitos ambientais, especialmente no que tange à sua capacidade de conscientização ambiental e mobilização social com vistas à concretização da defesa do equilíbrio ecológico do meio ambiente e da sadia qualidade de vida para a presente e para as futuras gerações. Procurou-se, inicialmente, traçar considerações sobre os direitos fundamentais do homem e sua constitucionalização. Em seguida buscou-se demonstrar que o direito ao lazer e o ecoturismo são interligados, na medida em que a prática deste é uma das formas de exercício daquele. E mais, que a prática do ecoturismo vincula-se ao uso consciente dos bens ambientais, e que tal prática tem aspectos econômicos e ambientais que se intercalam e subsistem. Por fim, buscou-se demonstrar que a concretização dos direitos fundamentais do homem pode também ser realizada pela prática do ecoturismo, e que tal atividade é, como muitas outras, fundamental para assegurar o almejado princípio da dignidade da pessoa humana. O escopo central do presente trabalho é, portanto, demonstrar que os direitos fundamentais do homem devem ser a limitação das atividades econômicas, como o é com relação ao ecoturismo, que, por sua vez, deve comprometer-se com a observância de todos os princípios ambientais e os limites dos próprios recursos naturais que são finitos. O aparato metodológico seguido foi o jurídico-dogmático, de modo a considerar os elementos do direito interno brasileiro.

Abstract

This paper develops a study on ecotourism as a means of protecting fundamental rightsand collective diffuse, taken here within the meaning of environmental rights, especially in regard to their ability to raise environmental awareness and social mobilizacion with a view to achieving the ecological balande of yhe defenses the environment and a healthy quality to quality of life for present and future generations. It was, initially, to make some considerations on the fundamental human rights and its constitutionalizacion. Then we tried to prove that the right to leisure and ecotourism are interdependent, as in practice this is a form of exercise that. Further, the practice of ecotourism is linked to the conscious use of environmental goods, and that, this practice has economic and environmental aspects that are inserted andremain. Finally, we sought to demonstrate that the achievement of fundamental human rights can also be performed by the practice of ecotourism, and that such activity is, like, many others, to ensure the desired fundamental principle of human dignity. The central scope of this paper is, therefore, show that the fundamental rights of man should be the limitation of economic activities, as is related to ecotourism, which in turn must commit to compliance with all environmental principles and the limits of their own natural resources are finite. The methodological apparatus was followed by the legal-dogmatic, in order to considerer the elements of Brazilian law.