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Título

A litigância de má-fé como sanção à violação do cumprimento da justiça enquanto Direito Fundamental

Orientador

Henrique Macedo Hinz

Autor

ENÉIAS RODRIGUES MACHA

Palavra chave

Direito processual; Direitos fundamentais; Litigância de má-fé.

Grupo CNPQ


Programa

MS - DIREITO (PPGD)

Área

CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS

Data da defesa

29/06/2012

Nº Downloads

1245

Resumo

A litigância de má-fé no processo civil – e em outras áreas processuais – configura fenômeno nocivo ao bom andamento processual, além do que atrapalha o desempenho da Justiça enquanto direito fundamental do cidadão. Dessa forma, este trabalho visa abordar o tema em questão, sendo que para isso faz primeiramente um passeio pelo conceito de litigante processual de má-fé para, em seguida, abordar os deveres dos litigantes. Outrossim, também apresenta a hipótese de litigância de má-fé, bem como finaliza a fundamentação teórica apresentando a sanção a referida litigância como instrumento de garantia ao direito fundamental de Justiça. Também apresenta algumas considerações finais a respeito do tema estudado, bem como inclui as referências que permitiram a consecução do trabalho.

Abstract