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Título
A litigância de má-fé como sanção à violação do cumprimento da justiça enquanto Direito Fundamental
Orientador
Henrique Macedo Hinz
Autor
ENÉIAS RODRIGUES MACHA
Palavra chave
Direito processual; Direitos fundamentais; Litigância de má-fé.
Grupo CNPQ
Programa
MS - DIREITO (PPGD)
Área
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
Data da defesa
29/06/2012
Nº Downloads
1471
Resumo
A litigância de má-fé no processo civil – e em outras áreas processuais – configura fenômeno nocivo ao bom andamento processual, além do que atrapalha o desempenho da Justiça enquanto direito fundamental do cidadão. Dessa forma, este trabalho visa abordar o tema em questão, sendo que para isso faz primeiramente um passeio pelo conceito de litigante processual de má-fé para, em seguida, abordar os deveres dos litigantes. Outrossim, também apresenta a hipótese de litigância de má-fé, bem como finaliza a fundamentação teórica apresentando a sanção a referida litigância como instrumento de garantia ao direito fundamental de Justiça. Também apresenta algumas considerações finais a respeito do tema estudado, bem como inclui as referências que permitiram a consecução do trabalho.
Abstract
