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Título
A proteção da saúde física e psíquica do trabalhador como um direito fundamental: uma análise sobre a ocorrência de dano existencial nas jornadas de trabalho
Orientador
Mirta Gladys Lerena Manzo de Misailidis
Autor
André Carvalho Farias
Palavra chave
Direito do trabalho; Direitos Fundamentais; Dano existencial; Dignidade da pesso
Grupo CNPQ
Programa
MS - DIREITO (PPGD)
Área
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
Data da defesa
20/02/2014
Nº Downloads
1468
Resumo
Este trabalho foi elaborado tendo como fonte metodológica a pesquisa bibliográfica e documental, aborda as transformações jurídicas que ocorrem nas relações de trabalho por conta da globalização, com enfoque na ocorrência do dano existencial nas relações de trabalho. Observamos que o dano a vida de relações e o dano ao projeto de vida são recorrentes na relação de emprego. Neste trabalho pretende-se demonstrar que o reconhecimento do dano existencial na relação de trabalho pode contribuir para dar efetividade aos direitos fundamentais à saúde, ao lazer, ao descanso, dentre outros. Este trabalho teve como referências para o embasamento do raciocínio a análise de acordos, tratados e convenções internacionais que tutelam as relações de trabalho no mundo, da constituição Federal do Brasil de 1988, de toda legislação e normas que se referem direitos fundamentais, à jornada de trabalho no Brasil, e direito à saúde e principalmente de artigos, teses e livros jurídicos, sociológicos e filosóficos, concluindo pela pertinência do reconhecimento do dano existencial nas relações de trabalho e da consequente indenização ao dano sofrido, como forma de compelir o empregador a tomar medidas que cessem os atos prejudiciais que suprimam os projetos de vida e a convivência familiar.
Abstract
This paper was prepared having as source the methodological literature and documents , addresses the legal changes that occur in labor relations because of globalization , focusing on the occurrence of the existential damage in labor relations . We observed that the damage to life and damage to relations project life are recurring in the employment relationship . This paper aims to demonstrate that recognition of existential damage in the working relationship can help to give effect to the fundamental rights to health , leisure, rest, among others . This work had as references to the basement of reasoning analysis of agreements , treaties and conventions that protect labor relations in the world , the Federal Constitution of Brazil of 1988 , all laws and regulations that relate fundamental rights , the journey work in Brazil , and the right to health and especially of articles , theses and legal , sociological and philosophical books , concluding the relevance of recognizing the existential damage in labor relations and compensation consequent to the damage suffered as a way to compel the employer to take measures to cease the harmful acts that suppress life projects and family life.
