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Título
O ICMS ECOLOGICO COMO INSTRUMENTO DE GESTAO AMBIENTAL: CONTRIBUICOES PARA ...
Orientador
PAULO JORGE MORAES FIGUEIREDO
Autor
DÉCIO HENRIQUE FRANCO
Palavra chave
ICMS ECOLOGICO, INSTRUMENTOS ECONOMICOS NA GESTAO AMBIENTAL, ...
Grupo CNPQ
Programa
MS - ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (PPGEP)
Área
CIÊNCIAS EXATAS E DA
Data da defesa
26/04/2006
Nº Downloads
1265
Resumo
Este trabalho discute as potencialidades do ICMS Ecológico como instrumento de gestão ambiental, de compensação à produção e de fomento para unidades de conservação no estado de São Paulo. O ICMS Ecológico, agregando valor econômico a atividades de proteção ambiental, tem contribuído para ampliar as iniciativas dos municípios na conservação de espaços naturais e em projetos de saneamento ambiental. As experiências do ICMS Ecológico implantadas no Brasil indicam que, para municípios onde predominam áreas protegidas e com restrições as atividades econômicas, esses recursos participam significativamente na receita como fonte importante para a economia local. A despeito do sucesso observado em vários estados, São Paulo não tem explorado com ênfase o ICMS ecológico, possivelmente pela grande motivação produtiva que caracteriza seus municípios e portanto pela ênfase desse aspecto nas políticas públicas. Entretanto a pressão produtiva no estado de São Paulo ameaça áreas remanescentes de grande interesse ambiental e no sentido de reverter a tendência atual, a aplicação desse instrumento, com a finalidade de estimular a conservação e uso sustentável de recursos ambientais, apresenta-se como promissora. Com base nas entrevistas realizadas, propomos neste trabalho alguns critérios que deveriam fazer parte do ICMS Ecológico de São Paulo.
Abstract
This work discusses the potentialities of Ecological ICMS (Tax Over Circulation of Goods and Services) as instrument of environmental management, production compensation and fomentation for conservation units in the São Paulo state. Ecological ICMS, joining economical value to activities of environmental protection, it has been contributing to the enlargement of initiatives of the municipalities in the conservation of natural spaces and in projects of environmental sanitation. The experiences of Ecological ICMS implemented in Brazil indicate that, for municipal districts where protected areas prevail, associated with restrictions to the economic activities, those resources participate significantly in the income as important source for the local economy. In spite of the success observed in several states, São Paulo has not been exploring adequately the Ecological ICMS, possibly due to the great productive view that characterizes its municipal districts were resources in an emphasis of that aspect in the public politics. The productive pressure in the São Paulo state threatens the remaining areas of great environmental interest, however. So in the sense of reverting the current trend, the implementation of that instrument with the purpose of stimulating the conservation and the sustainable use of environmental resources. On the basis of the carried through interviews, we consider in this work the criteria that would have to be part of the Ecological ICMS of São Paulo. KEYWORDS: Ecological ICMS, Economics Instruments, Environmental Administration, Environmental Tax.
