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Título
O ADOLESCENTE INFRATOR E OS DESAFIOS DA POLÍTICA DE ATENDIMENTO À INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA INSTITUCIONALIZADA
Orientador
Profa. Dra. Raquel Pereira Chainho Gandini
Autor
ANTONIO GANDINI JÚNIOR
Palavra chave
adolescente infrator; Políticas Públicas; institucionalização.
Grupo CNPQ
Programa
DR - EDUCAÇÃO (PPGE)
Área
CIÊNCIAS HUMANAS
Data da defesa
23/02/2015
Nº Downloads
7950
Resumo
Na presente tese, a questão do adolescente infrator e os desafios das políticas de atendimento à infância e a adolescência institucionalizada são analisadas visando uma melhor compreensão e aprofundamento dos aspectos históricos, teóricos e práticos que envolvem a institucionalização de crianças e adolescentes desde as primeiras décadas do século XVIII até a aplicação das medidas socioeducativas de internação previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e reiteradas pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) no que se refere à privação de liberdade das crianças e adolescentes que cometeram atos infracionais. Apresentando-se um panorama da situação atual em nível de Brasil e suas regiões, com enfoque para o estado de São Paulo, observa-se e analisa-se, através de dados coletados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) junto ao Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) e ao Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF), o atendimento realizado pelas entidades responsáveis pela execução das políticas a este segmento da sociedade. Com isso, foi possível analisar, dentre os mais diversos aspectos, o perfil dos adolescentes, a estrutura física e de recursos humanos das instituições de internação de adolescentes brasileiros. Tal sistematização, mais além de indicadores de problemas, possibilitou o aprofundamento da temática do adolescente em conflito com a lei, deixando explícita a necessidade de que entidades de atendimento invistam, de fato, nestes jovens, garantindo-lhes direitos fundamentais. Os procedimentos metodológicos utilizados foram a revisão da bibliografia e a análise documental, pesquisa e sistematização de dados oficiais sobre a temática. Acredita-se que os resultados desta investigação poderão ser úteis aos elaboradores de políticas públicas, gestores, legisladores, estudantes, conselheiros, profissionais da saúde, órgãos, entidades, e aos membros da sociedade civil militantes da questão dos direitos das crianças e adolescentes em conflito com a lei, na medida em que melhores e maiores investimentos na Educação Básica tenham por base ações propulsoras de prevenção à exposição de nossas crianças e adolescentes a situações de risco, indutoras do cometimento de atos infracionais.
Abstract
This thesis analyzes issues concerning young offenders and the challenges of institutionalized treatment of youth, aiming to achieve a better understanding of historical, theoretical and practical aspects that surround youth institutionalization since the first decades of the 18th century until the enforcement of socio-educational measures planned by the Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) and reinforced by the Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) with regard to the detention of children and adolescents who have committed illegal acts. By presenting an overview of the current national situation, having in focus the state of São Paulo, this work observes and analyzes the service provided by the entities responsible for implementing the policies in this segment of society, according to data collected by the Conselho Nacional de Justiça (CNJ) along with the Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) and the Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF). Therefore, it is possible to analyze, among many aspects, the profile of adolescents and the structure of physical and human resources in Brazilian juvenile facilities. Such systematization , further indicators of problems, allowed the teenager theme of deepening conflict with the law, leaving explicit the need for assistance entities invest, in fact, these young people, guaranteeing them fundamental rights. Methodological procedures for this work include bibliographic review, documental analysis, research and systematization of official data concerning the theme. The results of this investigation are useful for public policy elaborators, managers, lawmakers, students, counselors, health professionals, agencies, entities and militants for the rights of children and adolescents who are in conflict with the law, to the extent that better and greater investment in basic education are based on driving actions to prevent the exposure of our children and adolescents to risk situations, inducing the commission of illegal acts.
