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Título
A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL E A INFLUÊNCIA DO POSITIVISMO NO ENSINO JURÍDICO
Orientador
PROF.ª RAQUEL PEREIRA CHAINHO GANDINI
Autor
LUIZ CLAUDIO GONÇALVES JUNIOR
Palavra chave
Ordem dos Advogados do Brasil – Positivismo – Ensino Jurídico
Grupo CNPQ
Programa
DR - EDUCAÇÃO (PPGE)
Área
CIÊNCIAS HUMANAS
Data da defesa
16/06/2015
Nº Downloads
2948
Resumo
Quando falamos em cursos de direito somos conduzidos à reflexão sobre o Exame da Ordem. Neste sentido, entendemos ser inevitável questionar as razões pelas quais uma entidade como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) possui autorização para atuar na esfera educacional, quando sabemos da competência do Ministério da Educação (MEC) para essa função. Os argumentos surgem, mas não encontramos fundamentos para muitas situações. Inexiste, por exemplo, qualquer outra instituição nacional que possua a mesma amplitude de atuação que a OAB. Compreender sua influência no ensino jurídico requer um estudo sobre o início dos cursos jurídicos e a expansão do positivismo de Augusto Comte no Brasil. Assim, iniciamos nossa pesquisa no ano de 1827, ocasião em que foram criados os cursos jurídicos de Olinda/PE e São Paulo/SP. Em 1850, a monarquia estava politicamente enfraquecida. A sociedade se mostrava agitada pelas ideias transformadoras da industrialização desencadeadas na Europa. A interação com a modernidade exigia uma organização estatal, mas nossa estrutura administrativa tinha traços coloniais. Sob a influência do positivismo, esses dois cursos jurídicos forneceram profissionais para os principais cargos da administração estatal. Foi o início da cultura jurídica nacional e das transformações sociais e políticas, tendo o protagonismo dos bacharéis liberais, opositores dos militares. Esses também foram receptores do positivismo comtiano e encontraram em Benjamin Constant o seu maior representante. Com a criação da OAB em 1930, o protagonismo passou a ser dos militares. O positivismo se alastrou ainda mais em nossa cultura por conta do “castilhismo”. Apesar disso, a OAB obteve respaldo governamental e legislativo para atuar na defesa de nossas instituições e do ensino jurídico. Através das Conferências Nacionais, aprimorou seu envolvimento no ambiente educacional, principalmente após a Constituição Federal de 1988e as transformações geradas pelo positivismo jurídico. No governo do presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) surgiram diversas legislações de conteúdo educacional como a regulamentação do Exame da Ordem e a participação da OAB nos processos de autorização e reconhecimento de cursos jurídicos, devidamente amparados por suas instruções normativas, ensejando uma nova fase para o ensino jurídico.
Abstract
When we talk about law courses we are led to reflect on the Bar Exam. In this sense, we believe it is inevitable question why a body such as the Bar Association of Brazil (OAB), is authorized to work in the educational sphere, when we know the responsibility of the Ministry of Education (MEC) for this function. The arguments arisebut did not find grounds for many situations. Does not exist, for example, any other national institution possessing the same range of performance that OAB. Understand their influence on law education requires a study of the early law courses and the expansion of Auguste Comte's positivism in Brazil. So, we started our research in the year 1827, when it was created the legal courses of Olinda / PE and São Paulo / SP. In 1850, the monarchy was weakened politically. The society showed agitated by transforming the ideas triggered industrialization in Europe. The interaction with modernity required a state organization, but our administrative structure had colonial traces. Under the influence of positivism, these two law courses provide professionals for key positions in the state administration. It was the beginning of the national law culture and social and political transformations, taking the role of liberal graduates, military opponents. These were also the Comtean positivism receptors and found in Benjamin Constant its greatest representative. With the creation of the Brazilian Bar Association in 1930, the leadership became of the military. Positivism spread further in our culture because of the "castilhismo". Nevertheless, the OAB obtained governmental and legislative support to act in defense of our institutions and law education. Through the National Conference, has enhanced its involvement in the educational environment, especially after the Federal Constitution of 1988 and the transformations generated by law positivism. Under President Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) emerged various laws of educational content such as regulation of the Order of Examination and the participation of OAB in authorization procedures and legal recognition of courses, duly supported by their normative instructions, allowing for a new phase for law education.
