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Título
A livre manifestação do pensamento
Orientador
José Antonio Remedio
Autor
Fausto Luz Lima
Palavra chave
DIREITO FUNDAMENTAL; LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO; LIBERDADE EXPRESSÃO.
Grupo CNPQ
Programa
MS - DIREITO (PPGD)
Área
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
Data da defesa
29/02/2016
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Resumo
Investiga-se o que é a livre manifestação do pensamento um dos direitos fundamentais preconizado na Constituição Federal do Brasil, porquanto indispensável à existência e ao aprimoramento constante do Estado Democrático de Direito. Ao abordar-se aquele direito basilar, aponta-se seu conteúdo essencial, bem como alguns elementos que indicam sua amplitude, valendo-se da interpretação das normas constitucionais que estabelecem a liberdade de manifestação do pensamento, da doutrina e de julgados dos tribunais. Cumpre destacar que os métodos principais que serão utilizados são: materialismo histórico dialético e o realismo jurídico. Além disso, técnica acadêmica de investigação bibliográfica sobre o contexto do tema. Em consequência, os resultados que foram obtidos demonstram a qualidade daquele direito fundamental. Além disso, os conflitos que se acedem quando tal direito fundamental é colocado perante os tribunais superiores e demais órgãos de controle do Estado, e como o sufocamento dessa garantia é atacada pelo Estado democrático de direito e pela sociedade em geral. Delineiam-se os limites a essa liberdade de manifestação.
Abstract
To investigate what is the free expression of thought theme of this event is one of the fundamental rights envisaged in the Constitution of Brazil, for essential to the existence and constant improvement of the democratic rule of law. Consequently, to be addressed to that basic right, will be sought-pointing its essential content, as well as express some elements that indicate its breadth worth up to it, the interpretation of constitutional norms that make known the freedom of expression of thought held by the doctrine and by the courts. It is worth noting that the main methods to be used are: dialectical historical materialism and legal realism. In addition, academic technique of bibliographic research on the topic of context. Consequently, the results that were obtained outside the subject are too extensive to demonstrate the quality of this fundamental right to free expression of thought. In addition, the conflicts that when they access this fundamental right is put in vogue before the High Courts and other State control bodies, and as the suffocation of this warranty is attacked by the democratic state and society in general. And last, outline what are the limits to this freedom of expression.
