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Título
UMA AVALIAÇÃO DA INSTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO DE DOMÍNIO ECONÔMICO COMO FOMENTO À INOVAÇÃO TECNOLÓGICA
Orientador
Prof. Dr. Victor Hugo Tejerina Velázquez
Autor
CLAUDIA MARCHETTI DA SILVA
Palavra chave
Contribuição. Destinação. Função Social do Tributo. Inovação tecnológica. Cooperação Universidade-Empresa.
Grupo CNPQ
Programa
MS - DIREITO (PPGD)
Área
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
Data da defesa
24/02/2017
Nº Downloads
595
Resumo
Esta pesquisa tem como objetivo identificar se as receitas tributárias arrecadadas com a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, instituída pela lei 10.168/2000 e posteriormente alterada pela 10.332/2001, também chamada de CIDE-Tecnologia, são destinadas, faticamente, para o fim legal proposto, qual seja: Financiar o Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inovação e se, portanto, cumpre sua função social. Avaliou-se a destinação da CIDE tecnologia ao Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inovação, tomando como base os dados da FINEP, especificamente o CTVA. Para a coleta de dados públicos, foram utilizadas informações de órgãos oficiais através do sítio www.acessoainformacao.gov.br disponibilizados em razão da publicação da Lei de Acesso à Informação de 2011.
Abstract
The purpose of this research is to identify whether the tax revenues collected with the Economic Domain Intervention Contribution, instituted by law 10.168 / 2000 and later amended by 10.332 / 2001, also called CIDE-Technology, are intended, for the legal purpose proposed, namely: To finance the Program of Encouragement to the University-Company Interaction for the Support to the Innovation and if, therefore, it fulfills its social function. We evaluated the allocation of CIDE-Technology to the Program for Stimulus to University-Company Interaction for Innovation Support, based on data from FINEP, specifically CTVA. For the collection of public data, information from official agencies was used through the site www.acessoainformacao.gov.br made available due to the publication of the Access to Information Act of 2011.
