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Título
Proteção dos consumidores Hipervulneráveis pelos deveres anexos
Orientador
José Antonio Remédio
Autor
Rodrigo Peres Servidone Nagase
Palavra chave
Boa-fé objetiva; deveres anexos; hipervulneráveis; vulnerabilidade; agravada; idosos; crianças; portadores de deficiência; violação; consumidor.
Grupo CNPQ
Programa
MS - DIREITO (PPGD)
Área
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
Data da defesa
03/02/2017
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Resumo
A presente dissertação tem por objetivo identificar e analisar o princípio da boa-fé objetiva, principalmente sob o aspecto de sua função criadora de deveres anexos quando numa relação de consumo se encontra uma pessoa hipervulnerável (idoso, criança, portador de deficiência).
O tema da hipervulnerabilidade frente aos denominados deveres anexos desperta a atenção porque a doutrina e a jurisprudência têm debatido as questões de forma tímida, sendo necessário o aprofundamento um pouco maior sobre a temática, ainda mais considerando que as pessoas de vulnerabilidade agravada (hipervulneráveis) compõem um grande grupo de indivíduos em franca ascensão no mercado de consumo, não podendo ser olvidado que fazem parte de uma enorme parcela da sociedade que são consumidores de produtos e serviços.
Assim, traz-se à discussão questões referentes à aplicação do princípio da boa-fé objetiva às relações de consumo travadas com as pessoas hipervulneráveis, a responsabilidade do fornecedor por vícios e danos suportados, assim como por violação dos deveres anexos, tudo levando em consideração a fragilidade ínsita, natural e agravada dos consumidores nessas condições.
Abstract
This work aims to identify and analyze the principle of objective good faith mainly in the aspect of their creative function attachments duties when a consumer relationship is one hipervulnerável person (elderly, children, disabled).
The theme of hipervulnerabilidade forward the so-called attachments duties calls attention by the doctrine and jurisprudence have debated the questions timidly, being necessary to deepen a little higher on the subject, especially considering that the vulnerability of people worse (hypervulnerable) they make up a large group of individuals on the rise in the consumer market and can not be forgotten that make up a huge portion of society who are consumers of goods and services.
Thus brings to the discussion questions concerning the application of the principle of objective good faith to consumer relations fought with hypervulnerable people, the supplier's liability for supported defects and damage as well as for violating attachments duties, all taking into account the inherent fragility, natural and aggravated consumers in these conditions.
