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Título
PROCESSOS DE ADMISSÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHO DOCENTE NA REDE PÚBLICA ESTADUAL PAULISTA
Orientador
PROFª DRA. ANDREZA BARBOSA
Autor
CLAUDIONEIA APARECIDA FONTANA
Palavra chave
Admissão de professores. Contrato de trabalho docente. Categorias docentes no Estado de São Paulo. Condições de trabalho docente.
Grupo CNPQ
Programa
DR - EDUCAÇÃO (PPGE)
Área
CIÊNCIAS HUMANAS
Data da defesa
22/02/2019
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Resumo
O regime de admissão de professores para atuar na rede pública de ensino do Estado de São Paulo, bem como os critérios adotados para a inserção do docente no quadro do magistério paulista sofrem recorrentes alterações. As complexas formas de contratação desses professores foram evidenciadas a partir da década de 1950, com a expansão do ensino, e os processos de precarização do trabalho foram acentuados, em especial, a partir da década de 1990. Nesse sentido, considerando as mudanças no mundo do trabalho de forma global, a nova gestão pública, assim como as recomendações dos organismos multilaterais, de onde provêm orientações para as reformas educativas e seus possíveis impactos para o trabalho docente, essa pesquisa tem como objetivo analisar os diferentes processos de admissão de professores na rede pública estadual paulista e as diferenças entre as condições de trabalho às quais esses professores estão submetidos. Para compreender melhor esse complexo quadro, além da revisão da literatura, foi realizada uma pesquisa de caráter documental em que se analisou o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado de 1995, documentos relativos à temática elaborados por organismos internacionais como a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e o Banco Mundial, além do estudo da vasta legislação do Estado de São Paulo acerca do tema proposto. Quanto ao referencial teórico e metodológico, essa pesquisa é orientada pelo materialismo histórico dialético. A organização de uma escola pública, enquanto local de trabalho, supõe critérios a partir das características do trabalho nela desenvolvido, levando-se em conta que as especificidades do trabalho docente divergem dos atributos do trabalho de forma global. Desse modo, a forma como são selecionados os professores que pertencem ao quadro da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, evidencia a concepção do trabalho docente pelo poder público, que desconhece ou desconsidera a natureza e as especificidades da educação ao tentar implantar nas escolas a lógica da empresa capitalista no que diz respeito às formas de admissão docente. Com o aprofundamento da pesquisa, constatamos que, dentre as categorias docentes analisadas, a categoria “O” é a que sofre maiores impactos quanto à precarização do trabalho docente devido à falta de estabilidade, à ausência de um sistema previdenciário e seguridade social próprios; à extensão da idade para aposentadoria dados os interstícios exigidos para a contratação, além do salário inferior ao pago às categorias “A”, “P” e “F”. Averiguamos também que, ao se admitir professores com dada estabilidade, as suas condições de trabalho se aproximam às dos professores efetivos, já que possuem também o mesmo sistema previdenciário, a mesma seguridade social, mesmas condições para aposentadoria e também isonomia salarial. Os resultados da pesquisa nos permitem defender a tese de que as condições de trabalho docente se alteram, intensificando sua precarização, quando os professores são admitidos de forma flexível, sem estabilidade. Além disso, nos permitem afirmar que a implicação das condições de trabalho, dadas as formas de admissão docente, está em desconsiderar a qualificação pedagógica ao selecionar professores por meios alheios ao concurso público.
Abstract
The system of admission of teachers to the public school system of the State of São Paulo, as well as the standards adopted for the insertion of teachers in the framework of the teaching of São Paulo, were submitted to changes. The complex forms of hiring were evidenced from the 1950s, with the expansion of education, and the processes of precariousness of work were accentuated, especially, from the 1990s. From work in a global way, a new school public, as well as the recommendation of multilateral organizations, from which guidelines are obtained for educational reforms and their own for teaching work, this research aims to analyze the different processes of admission of teachers public state of São Paulo and the differences between the health and health conditions. In order to better understand this complex framework, in addition to the literature review, a documentary research was carried out in which the 1995 State Reform Master Plan was analyzed, documents related to the theme elaborated by international organizations such as the United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization Education, Science and Culture (UNESCO) and the World Bank, as well as the study of the vast legislation of the State of São Paulo on the proposed theme. As for the theoretical and methodological referential, this research is guided by dialectical historical materialism. The organization of a public school, as a place of work, presupposes criteria based on the characteristics of the work developed in it, taking into account that the specificities of teaching work diverge from the attributes of work in a global way. Thus, the way in which teachers who belong to the permanent staff of the State Department of Education of the State of São Paulo, designated "A", "P" and "F" categories, and also the teaching category belonging to the temporary public network state of São Paulo, known as the "O" category, evidences the conception of teaching work by the public power, which ignores or disregards the nature and specificities of education when trying to establish in schools the logic of capitalist enterprise with respect to forms of teacher admission. With the deepening of the research, we found that, among the categories of teachers analyzed, the only one allowed in the market model, category "O", is the one that suffers the greatest impact on the precariousness of teaching work due to the lack of stability, absence of their own social security and social security system; to the extension of the retirement age given the interstices required for hiring, in addition to the salary lower than that paid to categories "A", "P" and "F". We also find that when teachers are admitted with stability, their working conditions are close to those of effective teachers, since they also have the same social security system, the same social security, the same conditions for retirement and also wage isonomy. The results of the research allow us to defend the thesis that the working conditions of teachers change, intensifying their precariousness, when teachers are admitted in a flexible way, without stability. In addition, they allow us to affirm that the implication of working conditions, given the forms of teacher admission, is to disregard the pedagogical qualification when selecting teachers by means other than the public contest.
