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Título
Sociedade de risco, tutela penal supraindividual e (in)aplicabilidade do princípio da insignificância
Orientador
José Antonio Remedio
Autor
Luis Carlos Maeyama Martins
Palavra chave
Sociedade de risco. Bem jurídico penal. Tutela penal supraindividual. Princípio da insignificância. Crimes de perigo abstrato
Grupo CNPQ
Programa
MS - DIREITO (PPGD)
Área
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
Data da defesa
10/12/2020
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Resumo
Esta dissertação tem por objetivo analisar a aplicação do princípio da insignificância em relação aos crimes que tutelam bens jurídicos supraindividuais no contexto da “sociedade de risco”. Abordou-se os impactos que os avanços tecnológicos e científicos, bem como a globalização, provocaram na sociedade pós-moderna; a expansão do Direito Penal como resposta a esses novos riscos criados para proporcionar maior segurança aos cidadãos; a teoria do bem-jurídico e o seu desenvolvimento histórico, além dos bens supraindividuais; e a natureza jurídica, os fundamentos e os vetores do princípio da insignificância e sua aplicabilidade com relação aos bens jurídicos supraindividuais. O objetivo da investigação consistiu em demonstrar a viabilidade do princípio da bagatela em relação a crimes que tutelam bens de grande dimensão e importância, como o meio ambiente, ordem tributária etc. Concluiu-se pela possibilidade do reconhecimento da insignificância em relação aos referidos crimes, tomando-se por parâmetro, além do bem protegido, o ser humano indiretamente protegido pela norma. Foi desenvolvida uma pesquisa de caráter exploratória qualitativa, buscando trazer uma resposta doutrinária e jurisprudencial a respeito da aplicação do princípio da insignificância
Abstract
This dissertation aims to analyze the application of the principle of insignificance in relation to crimes that protect supra-individual legal assets in the context of the “risk society”. The impacts that technological and scientific advances, as well as globalization, had on postmodern society were addressed; the expansion of Criminal Law in response to these new risks created to provide greater security for citizens; the theory of the legal good and its historical development, in addition to supra-individual goods; and the legal nature, the fundamentals and vectors of the principle of insignificance and its applicability in relation to supra-individual legal assets. The objective of the investigation was to demonstrate the viability of the trifle principle in relation to crimes that protect goods of great dimension and importance, such as the environment, tax order, etc. It concluded that the possibility of recognizing the insignificance in relation to these crimes was taken, taking as a parameter, in addition to the protected property, the human being indirectly protected by the rule. A qualitative exploratory research was developed, seeking to bring a doctrinal and jurisprudential answer regarding the application of the principle of insignificance..
