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Título
A política de formação técnica e acadêmica dos técnicos administrativos em educação: possibilidades e limitações formativas
Orientador
Luciana Haddad Ferreira
Autor
Edson Castelotti
Palavra chave
Política nacional de desenvolvimento de pessoas. Politecnia. Competências. Formação humana. Técnicos administrativos em educação
Grupo CNPQ
Programa
MS - EDUCAÇÃO (PPGE)
Área
CIÊNCIAS HUMANAS
Data da defesa
14/12/2021
Nº Downloads
194
Resumo
A crise mundial capitalista ocorrida na década de 1970 levou à reconfiguração dos modelos de produção e também da formação de pessoas para o trabalho no setor privado. Na década de 1990, no Brasil, com as políticas neoliberais adotadas no governo do então presidente da República Fernando Henrique Cardoso, mudanças no conceito de formação do trabalhador começaram a ser introduzidas gradualmente no serviço público federal, culminando em 2006 com a criação do Decreto n.º 5.707/2006, que instituiu a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP), o qual estabelece diretrizes para a formação dos Técnicos Administrativos em Educação (TAE), categoria de servidores públicos federais que atuam no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP), possuem diversos níveis e áreas formativas e contam com a possibilidade de continuar a sua formação por intermédio da PNDP, com a realização de cursos rápidos ou acadêmicos relacionados com sua função no cargo, e com as diretrizes apoiadas no conceito de competências, criando ambiguidade em relação aos princípios filosóficos e pedagógicos contidos no Plano de Desenvolvimento Institucional 2019-2023 (PDI), que compõe as finalidades educacionais para os cursos oferecidos no IFSP, baseadas no conceito do trabalho como princípio educativo e nos princípios da politecnia. Tendo em vista esse contexto, a questão que orienta esta pesquisa é: quais são as características e os elementos que configuram a política de formação técnica e acadêmica dos TAE num Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia localizado no interior do estado de São Paulo, considerando a PNDP, as finalidades educacionais da instituição e a compreensão dos TAE quanto às limitações, possibilidades e perspectivas em relação a sua prática formativa? Para responder à questão, os procedimentos metodológicos contaram com revisão da literatura, revisão documental e pesquisa de campo através de entrevista semiestruturada, com seis servidores TAE de vários cargos e áreas de formação. O referencial teórico baseou em autores do campo “Trabalho e Educação”. As análises dos dados das entrevistas foram realizadas por meio da técnica de Análise de Conteúdo, em três fases: codificação, categorização e interpretação. As categorias emergiram dos conteúdos das entrevistas, sendo elas: busca do TAE por formação e capacitação com a finalidade da progressão na carreira; limitações apresentadas
pelos TAE na sua formação e capacitação em função do enquadramento na PNDP e/ou dos objetivos institucionais para o servidor; possibilidades e perspectivas dos TAE em relação a sua formação e capacitação dentro da PNDP. Os resultados apresentados mostraram que, mesmo os TAE enfrentando dificuldades para se enquadrarem nas políticas formativas e desejarem ter uma formação mais geral, não atrelada a sua função no cargo, principalmente nos cursos formais acadêmicos, eles se sujeitam aos limites da PNDP para ter o benefício da progressão na carreira e salário, submetendo sua educação em função do trabalho produtivo e não transcendem para a importância da sua formação humana, integral, crítica e emancipatória.
Abstract
The world capitalist crisis that occurred in the 1970s led to the reconfiguration of
production models and also the training of people to work in the private sector. In the 1990s, in Brazil, with the neoliberal policies adopted in the government of then President Fernando Henrique Cardoso, changes in the concept of worker training began to be gradually introduced into the federal public service, culminating in 2006 with the creation of Decree No. 5.707/2006 , which established the National Policy for the Development of People (PNDP), which establishes guidelines for the training of Administrative Technicians in Education (TAE), a category of federal civil servants who work at the Federal Institute of Education, Science and Technology of São Paulo (IFSP), have different levels and training areas and have the possibility to continue their training through the PNDP, with quick or academic courses related to their function in the position, and through guidelines based on the concept of competences, creating ambiguity in relation to the philosophical and pedagogical principles contained in the Institutional Development Plan 2019-2023 (PDI), which complies the educational purposes for the courses offered at the IFSP are based on the concept of work as an educational principle and on the principles of polytechnics. In view of this context, the question that guides this research is: what are the characteristics and elements that configure the technical and academic training policy of the TAE in a Federal Institute of Education, Science and Technology located in the interior of the state of São Paulo, considering the PNDP, the educational purposes of the institution and the understanding of the TAE regarding the limitations, possibilities and perspectives in relation to their training practice? To answer the question, the methodological procedures included a literature review, document review and field research through semi-structured interviews, with six TAE servers from various positions and training areas. The theoretical framework was based on authors from the field “Work and Education”. The analysis of the interview data was carried out using the Content Analysis technique, in three phases: coding,
categorization and interpretation. The categories emerged from the contents of the interviews, namely: search by TAE for training and qualification with the purpose of career progression; limitations presented by the TAE in their training and capacity building depending on the framework in the PNDP and/or institutional objectives for the civil servant; possibilities and perspectives of the TAE in relation to their formation and training within the PNDP. The results presented showed that, even TAE facing difficulties to fit into training policies and wish to have a more general education, not linked to their role in the position, especially in formal academic courses, they are subject to the limits of the PNDP to have the benefit career progression and salary, submitting their education in function of productive work and do not transcend to the importance of their human, integral, critical and emancipatory training.
