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Título
A VALIDADE DA ASSINATURA DIGITAL NOS CONTRATOS ELETRÔNICOS
Orientador
ANTONIO MARTIN
Autor
VINICIUS ROBERTO PRIOLI DE SOUZA
Palavra chave
INTERNET, CONTRATOS ELETRÔNICOS, MEIOS DE SEGURANÇA, CERTIFICAÇÃO DIGITAL...
Grupo CNPQ
Programa
MS - DIREITO (PPGD)
Área
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
Data da defesa
18/12/2007
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Resumo
Este trabalho analisa a validade da assinatura digital nos contratos eletrônicos. Diante do avanço incontrolável da tecnologia e da Internet, o trabalho contribui para o melhoramento da compreensão do referido tema. Transmite uma visão geral da funcionalidade, utilidade e viabilidade dos meios de segurança existentes para a realização de contratos em meio virtual. Mesmo com todo este crescimento tecnológico, pouco se estuda acerca dos contratos. Contudo, grande parte da população limita-se somente às relações de consumo no mundo real. Isto se deve ao fato de que a sociedade visualiza a Internet como um meio de consumo inseguro, em decorrência da falta de meios de segurança para se contratar eletronicamente. Todavia, esta já não é mais uma realidade. Objetiva-se estudar os aspectos jurídicos da assinatura digital e sua validade no direito brasileiro. Fundamentalmente, pretende-se mostrar que a assinatura digital serve para assegurar a validade, a eficácia e a autenticidade ao documento foi gerado na Internet, tornando este ato válido e eficaz para fins jurídicos. A presente pesquisa forjou-se dentro de uma metodologia dedutiva, através de uma abordagem interdiciplinar. Ainda, foi utilizado como procedimento a forma documental indireta através da pesquisa documental indireta através da pesquisa documental e bibliográfica do tema. O presente trabalho foi dividido em duas partes. A primeira tem inicio com os estudos das noções elementares sobre os contratos em geral, partindo da compreensão histórica do contrato, noções de contrato, elementos contratuais, bem como, seus pressupostos, requisitos, forma do surgimento e extinção da obrigação contratual, efeitos contratuais e aceleração na declaração de vontade. A Segunda parte deste trabalho tem a finalidade de tratar especificamente do tema central, a validade da assinatura digital nos contratos eletrônicos, iniciando com os estudos introdutórios acerca da Internet e o seu funcionamento. E concluiu-se que a assinatura digital, digitalmente certificada, trata-se de um elemento primordial para tornar válido o contrato eletrônico. Quanto maior for o desenvolvimento tecnológico e a propagação do conhecimento entre os usuários da Internet para contratar, mais segurança será exigida dos métodos e dos equipamentos já existentes, tanto dos softwares, quanto das assinaturas digitais, as quais proporcionam autenticidade e validade aos contratos eletrônicos.
Abstract
