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Título
UMA ANÁLISE EVOLUTIVA NAS CONTRATAÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Orientador
MÁRIO SACOMANO NETO
Autor
AMILTON FERNANDEZ
Palavra chave
SETOR PÚBLICO; LICITAÇÕES; GESTÃO DE CONTRATOS.
Grupo CNPQ
Programa
MS - ADMINISTRAÇÃO - MESTRADO PROFISSIONAL
Área
CIÊNCIAS SOCIAIS APL
Data da defesa
16/12/2008
Nº Downloads
1412
Resumo
A Constituição Federal Brasileira de 1988, por meio da Lei Federal 8666/93, também conhecida como Lei de Licitações, regulamenta a interface entre o setor público e o setor privado. Essa lei tornou-se defasada devido às práticas modernas de gestão de compras, levando a administração pública a realizar diversas alterações, entre elas o afrouxamento nas exigências dos editais, a inversão das etapas no processo de compras públicas e novas modalidades licitatórias (o pregão presencial e o pregão eletrônico). Este estudo analisa a evolução das contratações públicas de serviços de engenharia à luz das alterações da legislação vigente, no período compreendido entre os anos de 2000 a 2008. A pesquisa também aborda a gestão de compras no setor público e privado, e a gestão de contratos, a qual, obrigatoriamente, procede a todas as licitações. A pesquisa pode ser classificada como exploratória, descritiva e realizada por meio de estudos de casos. Foram utilizados dados quantitativos e qualitativos, coletados por meio de entrevistas, observação participante e dados secundários. As novas modalidades licitatórias, efetivamente melhoraram o processo como um todo, trazendo resultados como celeridade, transparência, redução de preços, custos e outros. Entretanto, o contratado, em muitos casos, tem dificuldades em cumprir os contratos devido ao critério "menor preço" imposto pela Lei de Licitações. Para atingir o objetivo da pesquisa foram comparadas as evoluções dos preços unitários praticados, com os respectivos custos, em diversas licitações, concomitantemente com as alterações legais, a evolução dos preços praticados em pregões, um caso de insucesso de contratação pública e, por fim, entrevistas com profissionais da área. Os resultados da pesquisa revelam que as alterações na legislação pertinente não foram satisfatórias e devem ser retificadas, ou mesmo descartadas.
Abstract
The Brazilian Federal Constitution of 1988, through the Federal Law 8666/93, also known as the Public Tender Law, regulates the interface between public and private sector. This law has become dephased because of modern management practices of buying, leading the government to undertake several changes, including loosening the requirements of the editcts, the reversal of the steps in the process of public buying and new ways of tender (the bidding presence and the electronic trading session). This study analyzes the evolution of government hiring of engineering services in view of the changes in the existing legislation, in the period between the years 2000 to 2008. The survey also tackle the management of shopping in public and private sectors, and management of contracts, which necessarily carries out all bids. The research may be classified as exploratory, descriptive and performed by means of case studies. We used quantitative and qualitative data, collected through interviews, participant observation and secondary data. The new public tender arrangements, effectively improved the process as a whole, bringing results as quickly, transparency, reduction of prices, costs and others. Meanwhile, the employed, in many cases, have difficulties in fulfilling the contracts due to the criterion "lowest price" imposed by the Public Tender Law. To reach the objective of the survey, the evolution of unit prices charged were compared with their costs in several bids, together with the legal changes, the evolution of prices in the region, a case of failure of procurement, and finally, interviews with professionals of the area. The survey results showed that changes in relevant legislation was not satisfactory and should be rectified, or even discarded.
