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Título
PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS: aspectos da cidadania fragmentada
Orientador
Valdemar Sguissardi
Autor
CÉLIA REGINA GONÇALVES MARINELLI
Palavra chave
Educação superior; universalização; políticas públicas focalizadas; ProUni.
Grupo CNPQ
Programa
DR - EDUCAÇÃO (PPGE)
Área
CIÊNCIAS HUMANAS
Data da defesa
12/12/2010
Nº Downloads
1297
Resumo
A tese analisa a efetividade das políticas públicas focalizadas para a democratização do acesso à educação superior no mesmo modelo de sociedade que tem inviabilizado a universalização, e quando a democratização tem sido proposta fundamentalmente pela via da iniciativa privado-mercantil. Tomando como objeto as políticas públicas focalizadas e como pressuposto que a universalização da educação é um princípio assumido pelo Estado brasileiro, aplicando-se indistintamente a todos os níveis de escolarização formal, a investigação tem como propósito geral refletir sobre o princípio da igualdade, a extensão/ampliação do direito à educação. A hipótese é de que as políticas focalizadas no campo educacional tendem a reforçar a aparência universalista (ou democratizadora) e a natureza formal e ilusória do princípio da igualdade (SAES, 2005). Para a consecução desses objetivos, realizou-se um estudo teórico sobre os aspectos históricos e sociológicos que incidem sobre a dinâmica da exposição política do direito à educação e do modo como vem sendo proposto nas políticas focalizadas de acesso à educação superior, além da análise empírica do Programa Universidade para Todos (ProUni) para conhecer se dele decorre algum avanço social, real e efetivo. Teórica e metodologicamente a investigação apóia-se na sociologia-histórica comparada de Bendix (1996), para acompanhar o percurso da construção da cidadania no Brasil, notadamente a partir da formação de nosso sistema de proteção social. Apóia-se também em Miaille (1994), Saes (2001; 2003a; 2003b; 2005), Sguissardi (2000; 2006; 2008), Silva Jr. e Sguissardi (2000; 2001), Boltanski e Chiapello (2009). A partir desses autores, fez-se, inicialmente, uma breve contextualização da educação superior brasileira, de modo a evidenciar sua natureza elitista para depois situar o processo de construção da cidadania moderna, compreendida como o processo de extensão e ampliação de direitos (civis, políticos e sociais), a partir da disseminação do princípio da igualdade. Em seguida, reconstitui-se a trajetória da proteção social, com destaque para a formação do sistema de proteção social brasileiro, enfatizando a função equalizadora das políticas públicas sociais e a oposição entre universalização e focalização a partir de diferentes tipos de justiça social que elas engendram. Dedicou-se atenção às mudanças na atuação do Estado e como elas podem afetar o sistema de proteção social, especialmente no campo da educação superior. Também se refletiu sobre o papel da educação superior nas sociedades capitalistas, a fim de entender o aparente consenso a respeito de sua necessidade para a formação do novo profissional desejado pelo mercado. Por fim, realizou-se a análise do ProUni desde o contexto de sua implantação, tendo como base empírica de nossa investigação o Relatório de Auditoria Operacional, elaborado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e publicado em 2009, questionando a consistência e efetividade desse Programa como política pública focalizada, a partir dos seguintes indicadores: a contribuição para o ingresso e a permanência do beneficiário no ensino superior; adequação ao perfil dos beneficiários e mecanismos de controle e as contrapartidas prestadas pelas instituições de ensino superior.
Abstract
The thesis examines the effectiveness of targeted public policies for the democratization of access to higher education in the same model of society that has prevented the universalization, and when democratization has been proposed mainly by way of private-market initiative. Taking as the object the targeted public policies and assumed that the universalization of education is a principle taken by the Brazilian state, applying equally to all levels of formal education, the research aims to reflect on the general principle of equality, the extension / increasing access to education. The hypothesis is that targeted policies in education tend to enhance the appearance universalist (or democratizing) and formal and illusory nature of the principle of equality (SAES, 2005). To achieve these goals, there was a theoretical study on the historical and sociological aspects that affect the dynamics of political exposure of the right to education and how it has been proposed policies targeted to higher education, beyond the empirical analysis the Programa Universidade para Todos (ProUni) to know if any ensuing social progress, real and effective. Theoretical and methodological research is based on the historical-comparative sociology of Bendix (1996), to follow the route of the construction of citizenship in Brazil, especially since the formation of our social protection system. Is also supported in Miaille (1994), Saes (2001, 2003a; 2003b, 2005), Sguissardi (2000, 2006, 2008), Silva and Sguissardi Jr. (2000, 2001), Boltanski and Chiapello (2009). From these authors, it was initially a brief contextualization of Brazilian higher education, in order to highlight its nature elitist and then place the process of construction of modern citizenship, understood as the process of extension and expansion of rights (civil, political and social), from the spread of the principle of equality. Then reconstructs the trajectory of social protection, especially for the formation of the Brazilian social security system, emphasizing the equalizer function of public policies and social opposition between universality and targeting from different types of social justice they engender. Was devoted attention to changes in state action and how they can affect the social protection system, especially in the field of higher education. Also reflected on the role of higher education in capitalist societies, in order to understand the apparent consensus about their need for professional training of the new desired by the market. Finally, we carried out the analysis of the ProUni from the context of its implementation, based on our empirical research the Operational Audit Report, prepared by the Tribunal de Contas da União (TCU) and publish in 2009, questioning the consistency and effectiveness of this program as a public policy focus, from the following indicators: a contribution to the entry and residence of the beneficiary in higher education, adequacy to the profile of beneficiaries and control mechanisms and the compensatory provided by institutions of higher education.
