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Título
DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS.O DIREITO AO MEIO AMBIENTE MARINHO SEM POLUIÇÃO: PERSPECTIVAS ANGOLANAS E BRASILEIRAS
Orientador
Paulo Affonso Leme Machado
Autor
TERESA ELISA MARGARIDA DE ALMEIDA
Palavra chave
Poluição; Meio ambiente marinho; Angola – Brasil; Direito do ambiente.
Grupo CNPQ
Programa
MS - ADMINISTRAÇÃO - MESTRADO PROFISSIONAL
Área
CIÊNCIAS EXATAS E DA TERRA
Data da defesa
29/03/2011
Nº Downloads
917
Resumo
O presente trabalho busca analisar a poluição marinha como um fenômeno ligado às atividades desenvolvidas pelo homem. O nível elevado de poluição dos oceanos e mares é um problema que já atingiu a escala global, trazendo graves consequências ao planeta, especialmente no que se refere à sobrevivência da vida marinha e do próprio ser humano. A humanidade vive uma realidade repleta de incertezas sob o ponto de vista ecológico, já que a degradação do meio ambiente aumentou significativamente nas últimas décadas. A poluição atmosférica, as chuvas ácidas e a morte dos rios, mares e oceanos demonstram a ação devastadora do homem. Por essas razões, a questão ambiental passou a ter relevância jurídica no mundo globalizado. O direito de viver num ambiente ecologicamente equilibrado foi instituído à categoria de Direito Humano Fundamental tanto pela Constituição do Brasil de 1988 quanto pela de Angola de 2010. Assim, neste estudo, as várias formas de poluição relativas aos oceanos são abordadas de acordo com a legislação brasileira e angolana. A proteção dos oceanos e da biodiversidade aquática, do ecossistema marinho contra a poluição à luz da regulamentação internacional, nomeadamente a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e a Agenda 21, foram utilizadas como referências. Ao final do trabalho, foram analisados os princípios basilares do direito ambiental como marco primordial para a responsabilização pelos danos causados ao meio ambiente marinho. Conclui-se que tanto a legislação do Brasil quanto a de Angola, bem como a sociedade de maneira geral, apesar de apresentarem medidas e preocupação no sentido de resguardarem o meio ambiente marinho, não tratam, ainda, com a seriedade necessária os riscos impostos aos seus litorais, bem como urge a necessidade de estudos mais aprofundados por parte de todos os ramos da ciência na busca da superação desse problema.
Abstract
This work aims to analyze marine pollution as a phenomenon related to human activity. The high level of ocean and sea pollution is a problem that has reached a global scale, bringing serious consequences to the planet, especially regarding the survival of sea life and the human being himself. Humanity lives a reality full of uncertainties from the ecological point of view, since environmental degradation has increased significantly in the last decades. Air pollution, acid rain and the death of rivers, seas and oceans have demonstrated the devastating human action. For these reasons, the environmental issue has started to have legal relevance in the globalised world. The right to live in an ecologically balanced environment has been established to the category of Fundamental Human Rights both by the 1988 Brazilian Constitution and by 2010 Angolan Constitution. Thus, in this study, the several forms of ocean pollution are covered according to the Brazilian and Angolan law. The protection of the oceans and aquatic biodiversity, marine ecosystem against pollution in the light of international legislation, namelly the United Nations Convention on the Law of the Sea and Agenda 21, has been used as references. At the end of work, the founding principles of environmental law were regarded as essential for accountability for damage to the marine environment. It was concluded that both the Brazilian and Angolan legislation, as well as society in general, although they have measures and concerns towards protecting the marine environment, they do not deal with the required seriousness the risks to which their coasts are exposed as well as it urges the need for deeper studies by all branches of science in the pursuit of overcoming this problem.
