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Título
A PERSPECTIVA DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL EM
PIRACICABA, SP: IMPLICAÇÕES NAS ESTRUTURAS ORGANIZACIONAL E
FINANCEIRA DA SECRETARIA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - SEDEMA
Orientador
PAULO JORGE MORAES FIGUEIREDO
Autor
IVENS DE OLIVEIRA
Palavra chave
Políticas públicas ambientais; Descentralização da gestão ambiental no...
Grupo CNPQ
Programa
MS - ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (PPGEP)
Área
ENGENHARIAS
Data da defesa
01/01/2011
Nº Downloads
1299
Resumo
Este trabalho apresenta uma discussão preliminar a respeito do processo de descentralização das políticas públicas ambientais no Brasil, especificamente a municipalização dos procedimentos de fiscalização e licenciamento no município de Piracicaba, SP. Inicialmente,
realizou-se uma revisão bibliográfica sobre as atribuições dos municípios a par da legislação ambiental vigente no país. Além disso, buscou-se investigar o comportamento das finanças públicas do município de Piracicaba,SP, diante das competências ambientais, no que tange à
composição dos gastos públicos em gestão ambiental no período de 2002 a 2009. A partir da coleta de dados na Secretaria Municipal de Finanças, foram identificadas e analisadas as despesas efetivamente pagas com programas desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Defesa do Meio Ambiente - Sedema. Posteriormente, realizou-se uma análise da conjuntura
macroeconômica do município para diagnosticar o desempenho do setor produtivo em anos recentes, bem como tendências para os próximos anos. Por fim, analisou-se o possível impacto orçamentário-financeiro da Sedema e as alterações em sua estruturas organizacional e administrativa a partir do início das novas atribuições, concluindo que há recursos financeiros suficientes para a realização do licenciamento ambiental local, bem como não provocará impactos significativos nas finanças públicas municipais, porém, devemos nos atentar
principalmente em relação à participação da sociedade no processo de tomada de decisão.
Abstract
This paper presents a preliminary discussion about the process decentralization of environmental public policies in Brazil, specifically the municipalization of supervision and licensing procedures in Piracicaba, SP. Initially, was made a literature review about the attribution of the municipalities along the environmental regulations in the country. In addition, was made an investigation about the situation of public finances in the city of Piracicaba, SP, before environmental expertise, in relation to the composition of spending public in environmental management in the period 2002 to 2009. From the data collection in the Municipal Finance Office, have been identified and analyzed the expenses actually incurred for programs developed by the Municipal Environmental Defense – Sedema.
Subsequently, was done an analysis of the macroeconomic conjecture of the municipality to diagnose the performance of the industry in nowadays as well as trends for the next years. Finally, was analyzed the possible budgetary and financial impact of the Sedema and the
changes in its organizational and administrative structures from the beginning of new attributions, concluding that there is sufficient financial resources for the creation of local environmental permits, and not cause significant impacts on local government finances,
however, we should look primarily for the participation of society in decision-making process.
