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Título
Meio ambiente, ecoturismo e o seu papel na tutela dos
direitos fundamentais coletivos e difusos
Orientador
José Fernando Vidal de Souza
Autor
Estela Farsoni
Palavra chave
Direitos Fundamentais. Meio Ambiente. Ecoturismo. Sustentabilidade.
Grupo CNPQ
Programa
MS - DIREITO (PPGD)
Área
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
Data da defesa
25/06/2012
Nº Downloads
939
Resumo
O presente trabalho desenvolve um estudo sobre o ecoturismo como meio de defesa dos direitos fundamentais difusos e coletivos, tomados aqui na acepção dos direitos ambientais, especialmente no que tange à sua capacidade de conscientização ambiental e mobilização social com vistas à concretização da defesa do equilíbrio ecológico do meio ambiente e da sadia qualidade de vida para a presente e para as futuras gerações. Procurou-se, inicialmente, traçar considerações sobre os direitos fundamentais do homem e sua constitucionalização. Em seguida buscou-se demonstrar que o direito ao lazer e o ecoturismo são interligados, na medida em que a prática deste é uma das formas de exercício daquele. E mais, que a prática do ecoturismo vincula-se ao uso consciente dos bens ambientais, e que tal prática tem aspectos econômicos e ambientais que se intercalam e subsistem. Por fim, buscou-se demonstrar que a concretização dos direitos fundamentais do homem pode também ser realizada pela prática do ecoturismo, e que tal atividade é, como muitas outras, fundamental para assegurar o almejado princípio da dignidade da pessoa humana. O escopo central do presente trabalho é, portanto, demonstrar que os direitos fundamentais do homem devem ser a limitação das atividades econômicas, como o é com relação ao ecoturismo, que, por sua vez, deve comprometer-se com a observância de todos os princípios ambientais e os limites dos próprios recursos naturais que são finitos. O aparato metodológico seguido foi o jurídico-dogmático, de modo a considerar os elementos do direito interno brasileiro.
Abstract
This paper develops a study on ecotourism as a means of protecting fundamental
rightsand collective diffuse, taken here within the meaning of environmental rights,
especially in regard to their ability to raise environmental awareness and social
mobilizacion with a view to achieving the ecological balande of yhe defenses the
environment and a healthy quality to quality of life for present and future generations.
It was, initially, to make some considerations on the fundamental human rights and
its constitutionalizacion. Then we tried to prove that the right to leisure and
ecotourism are interdependent, as in practice this is a form of exercise that. Further,
the practice of ecotourism is linked to the conscious use of environmental goods, and
that, this practice has economic and environmental aspects that are inserted
andremain. Finally, we sought to demonstrate that the achievement of fundamental
human rights can also be performed by the practice of ecotourism, and that such
activity is, like, many others, to ensure the desired fundamental principle of human
dignity. The central scope of this paper is, therefore, show that the fundamental rights
of man should be the limitation of economic activities, as is related to ecotourism,
which in turn must commit to compliance with all environmental principles and the
limits of their own natural resources are finite. The methodological apparatus was
followed by the legal-dogmatic, in order to considerer the elements of Brazilian law.
