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Lista de registros

Título	Autor	Programa	Área	Defesa
O TRATAMENTO JURÍDICO MUNICIPAL E INTERNACIONAL PARA O CONTROLE EM CASO DE INSTALAÇÃO DE REJEITOS RADIOATIVOS MUNICIPAIS E O CASO DE GOIÂNIA	Ricardo Assirati Vicente	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	10/08/2021
GESTÃO DE PESSOAS E AS FORMAS DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: NECESSIDADE, CLIENTELISMO E MERITOCRACIA	Viviane Cristina Martiniuk	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	14/04/2021
A ULTRATIVIDADE DAS NORMAS COLETIVAS DE TRABALHO: DIVERGÊNCIA ENTRE O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL	Aristeu Bento de Souza	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	26/02/2021
A REFORMA TRABALHISTA (LEI N. 13.467/2017) E O ACESSO À JUSTIÇA: MUDANÇAS DE PARADIGMAS QUANTO À JUSTIÇA GRATUITA	Altino Elizeu Bezerra da Costa Neto	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	05/02/2021
SOCIEDADE DE RISCO, TUTELA PENAL SUPRAINDIVIDUAL E (IN)APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA	Luis Carlos Maeyama Martins	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	10/12/2020
O INTERVALO INTRAJORNADA E A NÃO PREVALÊNCIA DO NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO NO BRASIL	Luís Roberto Olímpio Júnior	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	11/11/2020
O INSIDER TRADING E A TUTELA PENAL DO MERCADO DE CAPITAIS	William de Almeida Vieira	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	06/11/2020
LOTEAMENTO INDUSTRIAL: ASPECTOS AMBIENTAIS E URBANÍSTICOS NECESSÁRIOS PARA O EQUILÍBRIO DO MEIO AMBIENTE	Gladys Andrea Francisco Caltram	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	25/09/2020
A CONTROVÉRSIA NA RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES POLÍTICOS POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA	Luiz Felipe Gomes de Macedo Maganin	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	20/08/2020
LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO BRASIL: ANTECEDENTES E TENDÊNCIAS DE SIMPLIFICAÇÃO	Alexandre Luiz Rodrigues Alves	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	14/08/2020
A CONSTITUCIONALIDADE DA REGULAMENTAÇÃO DA TERCEIRIZAÇÃO DAS ATIVIDADES EMPRESARIAIS PRIVADAS NO BRASIL: UMA ANÁLISE EM CONFORMIDADE COM AS LEIS NºS 13.429/2017 E 13.467/2017	Marçal Muniz da Silva Lima	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	14/08/2020
NANISMO ACONDROPLÁSICO: DIREITO À NÃO-DISCRIMINAÇÃO, À SAÚDE E À INTEGRAÇÃO SOCIAL	Roberta Ceriolo Sophi	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	07/08/2020
O PODER DE POLÍCIA DO CORPO DE BOMBEIROS COMO PROTEÇÃO À VIDA E À SEGURANÇA	Igor Jackson De Albuquerque Aguiar	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	20/05/2020
A RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO FRENTE À OMISSÃO PRESTACIONAL DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA	Sheila Marques Nascimento Habib	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	30/04/2020
PROTESTO EXTRAJUDICIAL PELA FAZENDA PÚBLICA E DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS CONTRIBUINTES	Lucas Germano dos Anjos	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	28/02/2020
TUTELA À SAÚDE: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO MUNICIPAL NO CASO DE RECUSA DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS	Cássio Henrique Dolce de Faria	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	12/02/2020
O TRABALHO EM CONDIÇÃO ANÁLOGO AO DE ESCRAVO E A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 81/2014: POSSIBILIDADE DE INEFICÁCIA DA EMENDA E RETROCESSO NO COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO	INGRA FERNANDES COSTA DE MIRANDA	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	06/08/2019
O TRABALHO DOCENTE E A PRODUÇÃO DE VIDEOAULAS NA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA	Danielle Katherine da Silva Moura	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS HUMANAS	05/08/2019
A LEI DO FEMINICÍDIO: A TRAJETÓRIA FEMINISTA, O RECONHECIMENTO DOS DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES E A FUNÇÃO SOCIAL DA NORMA PENAL.	Thais Parizzi Veloso	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	30/05/2019
PRINCIPAIS ASPECTOS DA LEI Nº 13.467/2017 QUE SINALIZAM RETROCESSO AOS DIREITOS SOCIAIS E FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO	MARCOS ROBERTO COSTA	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	27/02/2019
JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE E O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS	Gisele de Mello Almada	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	25/02/2019
O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À ÁGUA: ALTERNATIVA PARA A GESTÃO HÍDRICA NO ESTADO DE SÃO PAULO COM FOCO NA TÉCNICA DE DESSALINIZAÇÃO	MELINA SCARASSATI GALVANI	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	22/02/2019
A EVOLUÇÃO DA CONCEPÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL E SUA IMPORTÂNCIA ENQUANTO DIREITO DE TERCEIRA DIMENSÃO	Renato Ferraz Sampaio Savy	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	21/02/2019
A RESERVA DO POSSÍVEL NAS PESQUISAS ACADÊMICAS (2013-2018), COM DESTAQUE PARA A EFETIVIDADE DOS DIREITOS À SAÚDE.	Flávia Carneiro Tommasiello	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	18/02/2019
CONTRATOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS SOCIAIS E A TUTELA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO	JANETE FESTI RODRIGUES GONÇALVES	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	18/02/2019
DANO EXTRAPATRIMONIAL COLETIVO	Leandro Gustavo da Rocha	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	18/02/2019
O PÚBLICO E O PRIVADO NOS CONTRATOS CIVIS	Maria Cristina Kunze dos Santos Benassi	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	18/02/2019
GENTE DE FERRO OS DIREITOS E CONQUISTAS DA CATEGORIA DOS FERROVIÁRIOS À LUZ DO DIREITO DO TRABALHO	ALDENIR FRANCISCO WICHER	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	15/02/2019
CONTROLE DEMOCRÁTICO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS GERENCIAIS NA EDUCAÇÃO PÚBLICA E SUA FISCALIZAÇÃO PELA AÇÃO POPULAR	Jaqueline Tatiane Pereira	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	28/02/2018
TRATAMENTO JURÍDICO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL: OS EFEITOS DO LICENCIAMENTO COMPULSÓRIO DE MEDICAMENTOS COMO MEIO DE EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE	Sandro Rodrigues Pontes	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	27/02/2018
A INSERÇÃO DA IGUALDADE DE GÊNERO NOS PLANOS DE EDUCAÇÃO DO BRASIL: ASPECTOS JURÍDICOS E DOUTRINÁRIOS	Barbara dos Santos Barbosa	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	26/02/2018
EQUILÍBRIO INFORMATIVO E INTEGRIDADE ELEITORAL	Frederico Franco Alvim	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	26/02/2018
LIBERDADE DE IMPRENSA E ALIENAÇÃO:INFLUÊNCIA MIDIÁTICA NA FORMAÇÃO POLÍTICO-SOCIAL SOB O PRISMA JUSFILOSÓFICO	Gabriel Silva Aranjues	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	26/02/2018
O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL: O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS	Jair José Mariano Filho	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	26/02/2018
O DIREITO DIFUSO AO EQUILÍBRIO ECOLÓGICO NO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO	Adriene Sidnei de Moura David Diamantino	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	24/02/2018
O DIREITO AUTORAL SOB A PERSPECTIVA DA SOCIEDADE DIGITAL	HELOÍSA AUGUSTA VIEIRA MOLITOR	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	21/02/2018
O CONTRATO DE TRABALHO DO PROFISSIONAL DE FUTEBOL E SUA MIGRAÇÃO À LUZ DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA	Marcos Antonio Prezença	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	20/02/2018
O DIREITO AO LAZER E O DANO EXISTENCIAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO	Larissa Cerquiare Furlan	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	18/12/2017
CENÁRIO JURÍDICO DOS IMIGRANTES INDOCUMENTADOS: UMA REFLEXÃO SOBRE A EFETIVIDADE DE SEUS DIREITOS SOCIAIS	Daniela Wernecke Padovani	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	15/12/2017
POLÍTICAS PÚBLICAS: OMISSÃO DO ESTADO, INSTRUMENTOS PARA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E LIMITES DO CONTROLE JUDICIAL	Eduardo Roberto Antonelli de Moraes Filho	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	15/12/2017
ACESSO À JUSTIÇA: ALTERAÇÃO NO REGIME ESTATAL DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS	Gustavo Aurelio Martins	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	15/12/2017
O DIREITO À SAÚDE COMO DIREITO SOCIAL FUNDAMENTAL E O CONTROLE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE	Roberto Yuzo Hayacida	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	15/12/2017
AS COOPERATIVAS DE TRABALHO E AS FRAUDES TRABALHISTAS NO ÂMBITO RURAL	Everton Silva Santos	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	12/12/2017
A INCOMPATIBILIDADE DAS LEIS BRASILEIRAS QUE VERSAM SOBRE INELEGIBILIDADES PERANTE AO PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA	Valdemir Moreira dos Reis Junior	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	11/12/2017
INTERVENÇÃO ESTATAL NOS CONTRATOS COMO PROTEÇÃO DOS DIREITOS COLETIVOS E PRINCÍPIOS CONTRATUAIS	Rafael Valentim Milanez	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	30/08/2017
EUTANÁSIA E SEUS ASPECTOS GERAIS E LEGAIS PERANTE A LEI BRASILEIRA	Alessandro de Araújo Dossi	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	31/07/2017
ESTADO DE DIREITO, JURISDIÇÃO E ATIVISMO JUDICIAL	Bruno Bertolotti	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	31/07/2017
A FUNÇÃO DO TABELIÃO E DOS PRINCÍPIOS NOTARIAIS	Marcos Vinicius Pacheco Aguiar	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	29/06/2017
A PROTEÇÃO CONTRA O SUPERENDIVIDAMENTO COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL DO CONSUMIDOR – LIÇÕES DA FRANÇA	Angelo Antonio Depieri	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	27/06/2017
O TRABALHO FRENTE A TECNOLOGIA BANCÁRIA NO BRASIL	WALLACE LEITE NOGUEIRA	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	22/06/2017
A REGULAMENTAÇÃO DA TERCEIRIZAÇÃO NO BRASIL: UM AVANÇO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO OU UMA SÍNDROME DE RETROCESSO SOCIAL?	ADEILSON JOSÉ DE FREITAS JUNIOR	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	22/06/2017
GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO	José Oscar Silveira Junior	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	20/06/2017
A EXPERIÊNCIA DE EXCEÇÃO EM ESTADOS DEMOCRÁTICOS DE DIREITO E SUAS CONSEQUÊNCIAS PARA A SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA	Matheus Fernando de Arruda e Silva	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	20/06/2017
A CONVENÇÃO-QUADRO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS E A ALIANÇA DOS PEQUENOS ESTADOS INSULARES	Madson Anderson Corrêa Matos do Amaral	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	19/06/2017
A LUTA FEMININA POR IGUALDADE DE GÊNERO NO MERCADO DE TRABALHO BRASILEIRO E A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS	Viviane Teles de Magalhães Araujo	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	19/06/2017
A ANÁLISE DO DIREITO INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS E SUA APLICAÇÃO NO BRASIL	Marice Costa Porto de Moraes	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	19/06/2017
IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO NÚMERO DE UNIDADES CONDOMINIAIS, PREVISTO NO PROJETO DE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA, SEM O CONSENSO UNÂNIME DOS ADQUIRENTES, NA INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA IRREGULAR, NA PERSPECTIVA DO DIREITO FUNDAMENTAL À PROPRIEDADE	Cristiano Sales Medeiros	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	31/05/2017
A INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA SOB A ÉGIDE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS	Carolina de Moraes Pontes	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	30/05/2017
A MEDIAÇÃO COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL NA SOLUÇÃO DE CONFLITOS.	Luiz Fernando Vallim de Castro	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	28/04/2017
UMA AVALIAÇÃO DA INSTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO DE DOMÍNIO ECONÔMICO COMO FOMENTO À INOVAÇÃO TECNOLÓGICA	CLAUDIA MARCHETTI DA SILVA	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	24/02/2017
O CONTROLE JUDICIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL	EUCLIDES FRANCISCO JUTKOSKI	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	24/02/2017
O DIREITO DOS HOMOAFETIVOS À FAMÍLIA	FÁBIO CAMARGO DE SOUZA	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	24/02/2017
O DIREITO AUTORAL E A PRODUÇÃO CIENTÍFICA FEMININA NO BRASIL	Renata Maldonado Silveira Romão	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	24/02/2017
TELETRABALHO - IMPLICAÇÕES JURÍDICAS E SOCIAIS NO CAMPO DA DURAÇÃO DO TRABALHO: CONQUISTA OU RETROCESSO PARA O TRABALHADOR?	Simone Kesrouani	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	24/02/2017
LIBERDADE RELIGIOSA: GARANTIAS E LIMITES CONSTITUCIONAIS	MAURICIO MUELAS EVANGELISTA CASADO	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	23/02/2017
BACIA DO ALTO PARANAPANEMA: DIREITOS FUNDAMENTAIS AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E O CONTROLE DA EROSÃO DO SOLO	JOSÉ ANTÔNIO TIBÚRCIO	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	20/02/2017
O DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL AO TRABALHO SOB O ASPECTO FLEXIBILIZATÓRIO E O FENÔMENO DA “PEJOTIZAÇÃO”	NORIEL AILTON ZAMUNÉR	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	20/02/2017
A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA DEMANDAS ENVOLVENDO FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - DICOTOMIA DA CONSTITUIÇÃO SOCIAL	Raquel Simões Coelho	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	20/02/2017
DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO, DE PARTICIPAÇÃO E ACESSO À JUSTIÇA E A TUTELA DO MEIO AMBIENTE	LEANDRO DE MARZO BARRETO	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	16/02/2017
POLUENTES ORGÂNICOS PERSISTENTES: A DÚZIA SUJA DA CONVENÇÃO DE ESTOCOLMO E A REALIDADE BRASILEIRA	David Figueiredo Barros do Prado	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	16/02/2017
EFICÁCIA DA AÇÃO POPULAR AMBIENTAL NA TUTELA DO MEIO AMBIENTE SADIO E EQUILIBRADO	André de Carvalho Okano	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	03/02/2017
ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA: CARACTERIZAÇÃO DIFUSA E DESAFIOS ATUAIS	Adriano Vanderlei Mellega	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	03/02/2017
PROTEÇÃO DOS CONSUMIDORES HIPERVULNERÁVEIS PELOS DEVERES ANEXOS	Rodrigo Peres Servidone Nagase	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	03/02/2017
A LEI DE ANISTIA, A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL	Marcus Bovo de Albuquerque Cabral	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	02/02/2017
A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE NATURAL EM CONFLITOS ARMADOS: PRINCÍPIOS PROTETIVOS	KARINA CAETANO MALHEIRO	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	01/02/2017
PROPRIEDADE INTELECTUAL E FITOTERÁPICOS: O CONFLITO DAS NORMAS NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS DA PROPRIEDADE E DA SAÚDE.	Ana Carolina Fernandes Caldari	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	22/12/2016
O DIREITO FUNDAMENTAL À DECISÃO JUDICIAL MOTIVADA COMO ELEMENTO DE ACESSO À JUSTIÇA NO PROCESSO DO TRABALHO	ANDERSON RELVA ROSA	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	16/12/2016
O DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL À SAÚDE E AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE: A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE.	STEFANO BENETTON PIZZOL GRIGOLON	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	15/12/2016
O PAPEL DO SINDICATO NA EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO TRABALHO DIANTE DA GLOBALIZAÇÃO ECONÔMICA: O CASO DOS TRABALHADORES TÊXTEIS DE AMERICANA	Waldomiro Antônio Rizato Júnior	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	14/12/2016
CONTROLE JURISDICIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS: VIABILIDADE E ASPECTOS ORIENTADORES	RAFAEL FERNANDO DOS SANTOS	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	12/12/2016
OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA RELAÇÃO DE TRABALHO DOS MÉDICOS E A RESPONSABILIZAÇÃO DO MÉDICO PLANTONISTA EM SITUAÇÕES DE ERRO MÉDICO.	JANAINA FRANCO DE ANDRADE	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	02/12/2016
AS APORIAS NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS AOS MIGRANTES HAITIANOS NO BRASIL	LAIS GIOVANETTI	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	02/12/2016
A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO E O CONTROLE SOCIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS	Pedro Fernando de Faria Gomes	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	30/08/2016
A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS LOTEAMENTOS URBANOS SITUADOS EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E OS DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS	Romulo Augusto Arsufi Vigatto	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	25/06/2016
OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E OS MÉTODOS ALTERNATIVOS DE COMPOSIÇÃO DE CONFLITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS DO TRABALHO DIANTE DA CULTURA DA JUDICIALIZAÇÃO	JOSÉ DE FREITAS GUIMARÃES	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	30/04/2016
REFLEXÕES SOBRE A RESPONSABILIDADE PELA CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DA CALÇADA, SUA CONTRIBUIÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA CIDADANIA E DA FUNÇÃO SOCIAL DA CIDADE: ESTUDO DE CASO DA REGIÃO METROPOLITANA DE CAMPINAS (SP)	Juliana Pagotto Ré	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	30/04/2016
DIREITO, ESCOLÁSTICA E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA NO BRASIL	Ana Júlia De Araújo Costa Soldatti	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	30/03/2016
DIREITOS HUMANOS E CULTURALISMO JURÍDICO BRASILEIRO	Thiago Henrique de Oliveira Theodoro	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	29/02/2016
A LIVRE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO	Fausto Luz Lima	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	29/02/2016
JAGUARIÚNA E O RIO JAGUARI: A TRANSIÇÃO DE BACIAS E O USO EQUITATIVO E RAZOÁVEL DOS RECURSOS HÍDRICOS	Rodrigo de Credo	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	27/02/2016
QUANTO VALE A CULTURA? UMA ANÁLISE JURÍDICO-EMPÍRICA DO ADIMPLEMENTO DOS DIREITOS CULTURAIS PELAS UNIDADES FEDERATIVAS DO BRASIL.	Agostinho Geraldo Gomes	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	25/02/2016
ECOCENTRISMO E DIREITO NATURAL DOS ANIMAIS	Victor Trevelin Benatti Marcon	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	24/02/2016
SAÚDE E INICIATIVA PRIVADA: NOVOS DESAFIOS FRENTE A REGULAMENTAÇÃO E A JUDICIALIZAÇÃO	Vinicius De Sordi Vilela	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	24/02/2016
DIREITO FUNDAMENTAL À FAMÍLIA: A FAMÍLIA CONTEMPORÂNEA À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS	Cristiane Scudeler Gouveia Ferrão	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	24/02/2016
A ASSISTÊNCIA CONSULAR COMO DIREITO FUNDAMENTAL NA CONVENÇÃO DE VIENA SOBRE RELAÇÕES CONSULARES DE 1963	Clara Magalhães Martins	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	22/02/2016
POLÍCIA JUDICIÁRIA E GARANTIAS DE DIREITOS FUNDAMENTAIS	Adelson Joaquim de Souza	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	22/02/2016
OS FUNDAMENTOS JURÍDICOS PARA A PROTEÇÃO DA VELHICE	Angelina Cortelazzi Bolzam	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	22/02/2016
INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS COMO FORMA DE PROTEÇÃO DOS INTERESSES TRANSINDIVIDUAIS	JOSÉ RENATO ROCCO ROLAND GOMES	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	19/02/2016
DESAFIOS DA MIGRAÇÃO INTERNACIONAL NO SÉCULO XXI: A VULNERABILIDADE JURÍDICA E SOCIAL DO TRABALHADOR MIGRANTE NO BRASIL	JULIANA GIOVANETTI PEREIRA DA SILVA	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	05/12/2015
A TEORIA DO RISCO APLICADA AOS ENTES INTERNACIONAIS: A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO BRASILEIRO DIANTE DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER	MARCO ANTONIO ZACCARIOTTO ALVES	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	27/10/2015
RESILIÊNCIA E OS DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS AO MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO.	Andresa Tatiana da Silva	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	29/08/2015
O ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO: UM ESTUDO SOB A ÓTICA DA PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS.	ELI MACIEL DE LIMA	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	28/08/2015
A GLOBALIZAÇÃO PREDATÓRIA E A (IM)POSSIBILIDADE DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS	Marcelo Carvalho Zeferino	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	27/08/2015
CONFLITO DE NORMAS NA EXECUÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE AMPARO AO IDOSO	YVENS SANTIAGO MARCONDES	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	21/08/2015
O TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL: AMPLITUDE DO CONCEITO EM FACE DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA	DAVI PEREIRA REMEDIO	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	17/07/2015
O CARÁTER PUNITIVO DO DANO MORAL NAS DEMANDAS INDENIZATÓRIAS EM FACE DOS GRANDES FORNECEDORES	MARCOS TÚLIO DE SOUZA BANDEIRA	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	27/05/2015
DIREITOS FUNDAMENTAIS, COMUNICAÇÃO MERCADOLÓGICA ABUSIVA E O SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA	CARLOS OTÁVIO SANTIAGO	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	27/02/2015
“INTIMIDADES COLETIVAS”: UM ESTUDO SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL PELA EXPOSIÇÃO NÃO AUTORIZADA DE IMAGENS NA REDE SOCIAL FACEBOOK.	DANIEL KROBATH DELIZOICOV	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	27/02/2015
O DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO NO ÂMBITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO	MARIANA GONÇALVES GOMES	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	27/02/2015
FUNÇÃO SOCIAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS	RAMON ALONÇO	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	27/02/2015
A DIGNIDADE HUMANA E O IMPOSTO SOBRE A RENDA: UM DIÁLOGO COM A REALIDADE BRASILEIRA	Marcelo Gomes de Moraes	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	02/02/2015
ÓBICES PROCESSUAIS À EFETIVIDADE DA TUTELA COLETIVA DOS DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS	RAFAELA DA FONSECA LIMA ROCHA FARACHE	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	02/02/2015
O PROBLEMA DA QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL AMBIENTAL E SEUS REFLEXOS NO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS ADULTERADOS	Roliandro Antunes da Costa	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	12/12/2014
DIREITO FUNDAMENTAL AO TRABALHO NO BRASIL DIANTE DAS NOVAS TECNOLOGIAS: PAPEL DO ESTADO E DAS ORGANIZAÇÕES SINDICAIS	GABRIELA TREVENZOLI GOMES	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	12/12/2014
DIREITO SANITÁRIO: DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE SOB O ENFOQUE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS	Carlos Alberto Kastein Barcellos	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	10/12/2014
A DESIGUALDADE DA ATIVIDADE DOCENTE NO ENSINO SUPERIOR A DISTÂNCIA NA PERSPECTIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS	Andréa Fabiana Capuchinho Ferraz	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	02/12/2014
PLANOS COLETIVOS DE SAÚDE: RESTRIÇÕES CONTRATUAIS ÀS NOVAS CONQUISTAS MÉDICAS	Juliano Couto Macedo	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	29/08/2014
A FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO NO BRASIL: GÊNESE E CONTRADIÇÕES.	Denner Pereira	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	20/08/2014
A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE RURAL E SEU ALCANCE DIFUSO E COLETIVO	Carlos Alberto Ferri	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	06/08/2014
O PROBLEMA DA QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL AMBIENTAL E SEUS REFLEXOS NO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS ADULTERADOS	Rodrigo Armbruster Candioto	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	08/07/2014
USINA HIDRELÉTRICA DE BELO MONTE: UM ESTUDO DE CASO SOBRE A EFETIVIDADE DO DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO NO BRASIL	Riolando Gonzaga Franco Netto	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	28/06/2014
O LICENCIAMENTO COMPULSÓRIO DE PATENTES DE MEDICAMENTOS: A EFETIVIDADE DO DIREITO À SAÚDE E AS POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL	Michele Cristina Souza Colla de Oliveira	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	27/06/2014
DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS PETROLEIROS OFFSHORE NA ERA PRÉ-SAL	João Paulo Corrêa Ramos	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	27/05/2014
OS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS COMO INSTRUMENTOS PARA A CONCRETIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE.	Carolina Cislaghi Rivero	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	28/04/2014
DA EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO	Alex Gama Salvaia	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	16/04/2014
O DIREITO À MEMÓRIA É À VERDADE HISTÓRICA COMO DIREITO FUNDAMENTAL COLETIVO E A SUA PROTEÇÃO NOS INSTRUMENTOS DE JUSTIÇA TRANSICIONAL NO BRASIL	Rafael Negrelli	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	27/03/2014
O PRINCÍPIO DA UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO AO SANEAMENTO BÁSICO À LUZ DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS	Michely Vargas Delpupo	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	19/03/2014
ASPECTOS JURÍDICOS DOS EIXOS CULTURAIS DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS: PARTICIPAÇÃO SOCIAL E EFETIVIDADE DO DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO.	Gerson Alberto Rozo Guimarães	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	28/02/2014
SOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL E DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À JUSTIÇA.	Rodrigo Feracine Alvares	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	26/02/2014
A EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES EMPRESARIAIS E O CONTROLE GERENCIAL.	Maria Amélia Marchesi Tudisco	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	26/02/2014
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: ASPECTOS CONTROVERTIDOS DA LEI Nº 8.429/92	Henrique Francisco Seixas	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	25/02/2014
ANÁLISE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOB O PRISMA DO NEOCONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO	Murilo Kerche de Oliveira	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	20/02/2014
A PROTEÇÃO DA SAÚDE FÍSICA E PSÍQUICA DO TRABALHADOR COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL: UMA ANÁLISE SOBRE A OCORRÊNCIA DE DANO EXISTENCIAL NAS JORNADAS DE TRABALHO	André Carvalho Farias	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	20/02/2014
AS CONVENÇÕES ISLÂMICAS SOBRE DIREITOS HUMANOS E A TUTELA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS MULHERES MUÇULMANAS	Adriana Ferreira Serafim de Oliveira	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	20/02/2014
AS AÇÕES COLETIVAS ATIVAS E PASSIVAS EM FACE DOS DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS: LIMITES SUBJETIVO E OBJETIVO, CONEXÃO, CONTINÊNCIA, LITISPENDÊNCIA, COISA JULGADA E LIQUIDAÇÃO.	ODAIR ZANELLI	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	18/02/2014
OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS POPULAÇÕES TRADICIONAIS: CRÍTICA AO ETNOCENTRISMO AMBIENTAL BRASILEIRO	Marcelo Garcia Vieira	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	18/02/2014
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E OS INSTRUMENTOS PENAIS E PROCESSUAIS PENAIS NA TUTELA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS MULHERES	JUDITE DE OLIVEIRA	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	31/01/2014
A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE NO SUS: LIMITES E POSSIBILIDADES	Vinicius Pacheco Fluminhan	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	28/01/2014
A GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS POR MEIO DAS DECISÕES JUDICIAIS: A TEORIA DA RESPOSTA CORRETA E A FILOSOFIA DA CONSCIÊNCIA	Apolo Antunes Filho	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	01/01/2014
A CRIANÇA E O ADOLESCENTE COMO SUJEITOS DE DIREITOS: OS REFLEXOS JURÍDICOS DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE	Cristiane Tereza Costa	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	05/12/2013
EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS COLETIVOS E DIFUSOS PELAS POLÍTICAS PÚBLICAS	Eduardo Papamanoli Ribeiro	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	04/12/2013
O DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E A PROTEÇÃO DOS REFUGIADOS AMBIENTAIS: UM ESTUDO SOB A ÓTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS	Rosa Maria Furoni	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	30/07/2013
LEI Nº 8.429/92: O AGENTE POLÍTICO COMO SUJEITO ATIVO DO ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA	Eduardo Alberto Pinca	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	30/07/2013
EFETIVIDADE DO DIREITO À ÁGUA NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS PERIGOSAS E NAS RODOVIAS CONCEDIDAS	Noemi Lemos França	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	19/07/2013
POLÍTICA INDUSTRIAL E DE INOVAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS	Fernando Peschiera Prioli	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	05/07/2013
O DIREITO FUNDAMENTAL A SAUDE SOB A OTICA DOS PLANOS PRIVADOS	Daniel Manrique Venturine	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	02/07/2013
OS DIREITOS FUNDAMENTAIS À INTIMIDADE E À VIDA PRIVADA E AS PRERROGATIVAS DE FISCALIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA	BRUNO BRODBEKIER	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	28/06/2013
DIREITOS FUNDAMENTAIS COLETIVOS E PROCESSOS COLETIVOS: EFEITOS DA COISA JULGADA	ANA PAULA JANZON MORENO	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	28/06/2013
OS DIREITOS FUNDAMENTAIS À VIDA E À SAÚDE E AS RESTRIÇÕES DECORRENTES DA PROPRIEDADE INTELECTUAL	Antonio Ricardo Surita dos Santos	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	28/06/2013
O PROGRAMA ERASMUS E A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL VIA PARLAMENTO EUROPEU: EDUCAÇÃO E INFORMAÇÃO COMO DIREITOS FUNDAMENTAIS COLETIVOS E DIFUSOS NA UNIÃO EUROPEIA	ALINE PECORARI DA CRUZ SABBADIN	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	27/06/2013
O PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO E AS RESTRIÇÕES AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS INDIVIDUAIS	Artur Soares de Castro	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	27/06/2013
DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E SEGURANÇA DO CAMINHONEIRO: A INTERAÇÃO DA SOCIEDADE NA LEI N. 12.619/2012	LAIRA BEATRIZ BOARETTO	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	26/06/2013
O DIREITO FUNDAMENTAL AO LAZER DOS TRABALHADORES: UMA DISCUSSÃO TEÓRICA.	Patrícia Borba de Souza	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	26/06/2013
A MOBILIDADE URBANA COMO DIREITO DIFUSO	Débora da Silva Leite	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	26/06/2013
LIMITAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS PUNITIVOS PELOS DIREITOS FUNDAMENTAIS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS	Alexandre Ferrari Augusto	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	26/06/2013
A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NA TUTELA DOS INTERESSES DIFUSOS: MEIO AMBIENTE E JUSTIÇA	ENÉAS XAVIER DE OLIVEIRA JUNIOR	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	22/06/2013
DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS E O ACESSO ÀS FONTES DA CULTURA NACIONAL: ESTUDO DE CASO DOS TOMBAMENTOS DE IMÓVEIS DESTINADOS AO ENSINO PÚBLICO, NA CIDADE DE CAMPINAS	CLAUDINEY ALBINO XAVIER	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	21/06/2013
O PAPEL DO CONTROLE SOCIAL PARA A EFETIVIDADE DO DIREITO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO NA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS	JOÃO CARLOS CABRELON DE OLIVEIRA	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	21/06/2013
A REPRESENTAÇÃO SINDICAL NA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO ESPECIALIZADOS, SOB A ÓPTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS	Marcelo Chaim Chohfi	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	21/06/2013
O CARÁTER SUI GENERIS DA ORDEM DE MALTA NO SISTEMA INTERNACIONAL E SUAS AÇÕES DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS COLETIVOS E DIFUSOS	DANILO JOSÉ FIGUEIREDO	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	25/05/2013
O DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E AS AÇÕES AFIRMATIVAS	KARIN DE ANDRADE BARBOSA	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	24/05/2013
A PRETENSÃO CIVILIZATÓRIA E OS DIREITOS HUMANOS NA OCUPAÇÃO DA AMÉRICA LATINA NOS CONFLITOS DO NOVO MUNDO.	GISELE LAUS DA SILVA PEREIRA LIMA	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	22/05/2013
DO DIREITO METAINDIVIDUAL A POLÍTICAS PÚBLICAS: A TUTELA COLETIVA COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS	Luciano Pereira Vieira	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	09/05/2013
AS COOPERATIVAS COMO GARANTIDORAS DOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS COLETIVOS E DIFUSOS	ROGÉRIA MARIA DA SILVA MHIRDAUI	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	26/04/2013
O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO FUNDAMENTO PARA OS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS	VALDIR MALANCHE JÚNIOR	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	24/04/2013
A POLÍCIA JUDICIÁRIA NA TUTELA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: EM BUSCA DE UM MODELO COMUNITÁRIO IDEAL	JOSÉ EDUARDO CURY	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	30/08/2012
A LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ COMO SANÇÃO À VIOLAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA JUSTIÇA ENQUANTO DIREITO FUNDAMENTAL	ENÉIAS RODRIGUES MACHA	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	29/06/2012
A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELA VIOLAÇÃO AO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE PÚBLICA SUFICIENTE	PAULO CESAR DA SILVA BRAGA	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	29/06/2012
AS ORGANIZAÇÕES NAO GOVERNAMENTAIS E A DEFESA DE DIREITOS HUMANOS SOCIAIS NO CONTEXTO DA GLOBALIZAÇÃO HEGEMÔNICA: A ATUAÇÃO PERANTE O SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS	ANDRÉ RICARDO CARVALHO	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	28/06/2012
OS DIREITOS FUNDAMENTAIS À VIDA E À SAÚDE E AS RESTRIÇÕES DECORRENTES DA PROPRIEDADE INTELECTUAL	ANTONIO RICARDO SURITA DOS SANTOS	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	28/06/2012
MEIO AMBIENTE, ECOTURISMO E O SEU PAPEL NA TUTELA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS COLETIVOS E DIFUSOS	Estela Farsoni	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	25/06/2012
OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS TRABALHADORES DO SETOR TÊXTIL DIANTE DA CRISE MUNDIAL	José Carlos de Camargo	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	25/06/2012
DA APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO DE OFÍCIO COMO GARANTIA DA ORDEM SOCIAL EM FACE DO DIREITO FUNDAMENTAL DO TRABALHADOR	Felipe Jorge Brancaccio	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	22/06/2012
OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO TRABALHO: CONDIÇÕES DE VIDA E SAÚDE DO TRABALHADOR	Tânia Mara Assis Sabino	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	22/06/2012
DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E OS MOVIMENTOS POPULARES NO BRASIL: UM ESTUDO A PARTIR DO MST	José Pedro Makowski de Oliveira Gavião de Almeida	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	21/06/2012
DIREITOS HUMANOS E DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO: CONSIDERAÇÕES SOBRE O CRIME DE GENOCÍDIO E A ATUAÇÃO DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL.	EDILSON MENDES	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	26/04/2012
SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA: PAPEL DA POLÍCIA CIVIL	MARCO ANTONIO FERREIRA LOPES	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	13/04/2012
A ORIGEM GENÉTICA COMO DIREITO FUNDAMENTAL	RICARDO RODRIGUES GAMA	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	13/04/2012
O PRINCIPIO DA PRECAUÇÃO COMO CONTROLE DIFUSO DA POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA	Leandro Modesto Rodrigues Júnior	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	30/03/2012
SANÇÕES POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: REFLEXOS NA INELEGIBILIDADE	Enrique Javier Misailidis Lerena	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	28/03/2012
OS DIREITOS FUNDAMENTAIS EM CONTRAPOSIÇÃO AO TRABALHO INFANTIL NO RAMAL DA FOME - REGIÃO SUDESTE DO ESTADO DE SÃO PAULO	João Fernando de Moraes Sanches	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	27/03/2012
A TUTELA COLETIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS TRABALHADORES	JOÃO BATISTA MARTINS CÉSAR	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	23/03/2012
DIREITO DIFUSO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO: CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO POPULAR NO DIREITO A CIDADES SUSTENTÁVEIS	SERGIO CLARO BUONAMICI	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	29/02/2012
DIREITO FUNDAMENTAL DIFUSO DOS INVESTIDORES E O PARADOXO DO INSIDER TRADING	Karina Teresa da Silva Maciel	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	29/02/2012
AÇÕES AFIRMATIVAS E LIMITES ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS DE IGUALDADE.	Álvaro Luiz Palacios Torres	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	28/02/2012
O BACHARELISMO JURÍDICO E A FORMAÇÃO DA CIDADANIA NO BRASIL: SIGNIFICADO E(M) CRISE DO ENSINO JURÍDICO	ELISANGELA RODRIGUES DE ÁVILA	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	28/02/2012
DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE E A PROTEÇÃO AOS ANIMAIS.	TATIANA FREIRE DE ANDRADE	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	27/02/2012
SAÚDE MENTAL DO TRABALHADOR BANCÁRIO PERANTE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONTEMPORANEIDADE	SIMONE NUNES FREITAS ARAÚJO	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	27/02/2012
DIREITO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO E A VIABILIDADE ECONÔMICA DA PROPRIEDADE RURAL NO ESTADO DE SÃO PAULO.	Maria Aparecida Nogueira Serigatto Braghetta	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	27/02/2012
A LEI PAULISTA SOBRE ÁREAS CONTAMINADAS: DO DIREITO DIFUSO AO MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO	Mariana Camargo de Oliveira	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	25/02/2012
O MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO COMO INSTRUMENTO DE GARANTIA DOS DIREITOS DIFUSOS FUNDAMENTAIS	MISAEL LIMA BARRETO JUNIOR	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	24/02/2012
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS: INSTRUMENTOS DA CIDADANIA.	Eduardo Fortunato Bim	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	14/02/2012
CIDADANIA E LIBERDADE DE DISCURSO	Rafael Cardoso de Barros	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	14/02/2012
A TUTELA JURISDICIONAL COLETIVA DO DIREITO SOCIAL À SAÚDE	Moacir Menozzi Junior	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	14/12/2011
A AÇÃO POPULAR COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DIFUSOS	Renata Cristina Macedônio de Souza	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	14/12/2011
DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS: SUBJETIVAÇÃO, JUSTICIABILIDADE E TUTELA COLETIVA DO DIREITO À EDUCAÇÃO	RODRIGO BATISTA COELHO	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	14/12/2011
IMPACTOS DAS TRANSFORMAÇÕES CAPITALISTAS SOBRE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS TRABALHADORES: O CASO DOS BANCÁRIOS	CRISTINA MARIA FRANCO PARENTE MENDES DE OLIVEIRA	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	19/08/2011
OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA UNIÃO EUROPÉIA APÓS A CRISE ECONÔMICA DE 2008	RODRIGO FERNANDO DE ALMEIDA OLIVEIRA	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	11/08/2011
CONFLITOS COLETIVOS DO TRABALHO E AS TUTELAS DOS DIREITOS SOCIAIS	HERBERT WITTMANN	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	29/04/2011
A FORMAÇÃO DA FAMÍLIA COMO PROTEÇÃO DA CIDADANIA: CONVERSÃO DA UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO	Marcio Tadeu de Marchi	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	26/04/2011
DIREITOS FUNDAMENTAIS COLETIVOS DO TRABALHO: O PARADOXO DO MUNDO DO TRABALHO DOS CORTADORES DE CANA-DE-AÇUCAR DO ESTADO DE SÃO PAULO DIANTE DA MECANIZAÇÃO	AWDREY FREDERICO KOKOL	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	25/02/2011
PROPRIEDADE INTELECTUAL E DESENVOLVIMENTO: A INOVAÇÃO TECNOLÓGICA PODE FAVORECER O DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO BRASIL	ARMANDO ZANIN NETO	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	24/02/2011
DIREITO PENAL E DIREITOS HUMANOS: CAMINHOS SEPARADOS E POSSIBILIDADE DE RECONCILIAÇÃO	JOSE RAFAEL CARPENTIERI	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	24/02/2011
O INIMIGO NO ÂMBITO DO DIREITO PENAL E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS: O ENFOQUE SOBRE A QUESTÃO TERRORISTA	FERNANDO JOSÉ FERREIRA DA SILVA	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	24/02/2011
A PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DOS DIREITOS CULTURAIS DIFUSOS NO BRASIL	DOUGLAS APARECIDO BUENO	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	23/02/2011
OS DIREITOS DIFUSOS AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO E À SADIA QUALIDADE DE VIDA EM FACE DAS ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO,PRODUÇÃO, DESENVOLVIMENTO E TRANSPORTE DE PETRÓLEO	CAROL MANZOLI PALMA	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	19/02/2011
A PROGRAMAÇÃO TELEVISIVA SOB A ÓTICA CONSTITUCIONAL E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DIFUSOS DOS TELESPECTADORES	FAUSTO KOZO KOSAKA	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	18/02/2011
A SÚMULA VINCULANTE E A EFICÁCIA COLETIVA DO JULGADO	RUI LUIZ LOURENSETTO JUNIOR	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	18/02/2011
MODALIZAÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO NO ESTADO SOCIAL DOS DIREITOS INDIVIDUAIS E DIFUSOS	RICARDO LORENZI PUPIN	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	18/02/2011
O DIREITO FUNDAMENTAL COLETIVO E SUA TUTELA JURISDICIONAL	LEO MARCOS BARIANI	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	16/02/2011
REPERCUSSÃO GERAL DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO E SEUS REFLEXOS NOS DIREITOS COLETIVOS	STELLA VICENTE SERAFINI	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	16/02/2011
DIREITOS FUNDAMENTAIS E CINESOFIA: ESTUDO DO CASO DOS IRMÃOS NAVES	GUSTAVO PREVIDI VIEIRA DE BARROS	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	10/02/2011
O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E A ORDEM DE SURRENDER: RELATIVIZAÇÃO DA SOBERANIA DO ESTADO E IMPLICAÇÕES QUANTO AO DIREITO HUMANITÁRIO	ADHEMAR DELLA TORRE NETTO	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	16/12/2010
O EXERCÍCIO DA CIDADANIA POLÍTICA E A COMPREENSÃO DO PRINCÍPIO DA REPRESENTAÇÃO POR MANDATO ELETIVO	JOSÉ NATANAEL FERREIRA	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	10/12/2010
A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA NO ÂMBITO DA LEI DE RECUPERAÇÃO E FALÊNCIA (LEI 11.101/2005)	Ana Silvia Soler	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	24/06/2010
PRIMEIRAS ANOTAÇÕES SOBRE GOVERNANÇA CORPORATIVA	ANDREA VERNAGLIA FARIA	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	22/06/2010
DIREITOS HUMANOS: A GUERRA, A PAZ E O COSMOPOLITISMO NO IDEÁRIO KANTIANO	PAULO FRANCISCO DE OLIVEIRA	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	18/06/2010
O REGISTRO DE NASCIMENTO COMO DIREITO FUNDAMENTAL AO PLENO EXERCÍCIO DA CIDADANIA	GLADYS ANDREA FRANCISCO CALTRAM	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	26/05/2010
CRISE ENERGÉTICA E LICENCIAMENTO AMBIENTAL SIMPLIFICADO: PEQUENAS CENTRAIS HIDRELÉTRICAS E PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL	TAÍSA CRISTINA SIBINELLI	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	26/03/2010
A TUTELA AMBIENTAL REFERENTE À POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA ADVINDA DAS ESTAÇÕES DE RÁDIO BASE DA TELEFONIA MÓVEL PESSOAL	DANIELA SCARANELLO ELIAS DE ALMEIDA	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	23/03/2010
BIOPIRATARIA: FALTA DE LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA E AS CONSEQUÊNCIAS PARA A PROPRIEDADE INTELECTUAL	RENATO FRANCO PACANARO	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APL	26/02/2010
DO SILÊNCIO AO RUÍDO: UM ESTUDO DA POLUIÇÃO SONORA NO CONTEXTO DO DIREITO AMBIENTAL	ROMULO GOBBI	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APL	26/02/2010
OS DIREITOS FUNDAMENTAIS COLETIVOS DO TRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICO DO BRASIL	MARISTELA PICONI MENDES	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	26/02/2010
A ATUAÇÃO DAS ONGS JUNTO À CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS – CEJIL: UM ESTUDO DE CASO	Leandra Aparecida Zonzini Justino Campos	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	26/02/2010
O PROCESSO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO	PAULO RUBENS SALOMÃO CAPUTO	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	24/02/2010
DIREITOS FUNDAMENTAIS E DISCRIMINAÇÃO DE GÊNERO: A AUSÊNCIA DE DIREITOS E PROTEÇÃO AO TRABALHO DOMÉSTICO	LUÍS GUILHERME SOARES MAZIERO	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	19/02/2010
DIREITOS HUMANOS E VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: UM ESTUDO DE GÊNERO SOBRE O HOMICÍDIO PASSIONAL NO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO	NATÁLIA MONTEZORI MARABEZZI	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	09/02/2010
ANÁLISE DA REGULAMENTAÇÃO DO NOVO MERCADO RESSEGURADOR BRASILEIRO E DAS PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO NORMATIVA APRESENTADAS PELA SOCIEDADE CIVIL INTERNACIONAL	JOSÉ INÁCIO RIBEIRO LIMA DE OLIVEIRA	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	03/02/2010
O TOMBAMENTO COMO FORMA DE DEFESA DO PATRIMÔNIO NATURAL DA HUMANIDADE	DENISE DE SOUZA RIBEIRO	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	28/01/2010
NOVOS ATORES GLOBAIS NO DIREITO INTERNACIONAL: A ATUAÇÃO DAS ONGS AMBIENTAIS NO ECOSOC E NAS NEGOCIAÇÕES DE KYOTO E COPENHAGUE	MAITÊ PREUILH PIEDADE	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	28/01/2010
ACIDENTE DO TRABALHO. HISTÓRICO LEGISLATIVO E A EVOLUÇÃO DA PROTEÇÃO DOS DIREITOS DO CIDADÃO.	SIMONE APARECIDA DE OLIVEIRA ANDRIETTA	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	16/12/2009
A PARTICIPAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL NA IMPLEMENTAÇÃO DOS ATOS INTERNACIONAIS AMBIENTAIS: 1992 A 2005	MARIA ESTER MENA BARRETO CAMINO	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	14/09/2009
ASPECTOS INSTITUCIONAIS DA GOVERNANÇA CORPORATIVA CAPITAIS; ÉTICA EMPRESARIAL.	LUCIANA DE CAMPOS FELIPE DE OLIVEIRA	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	26/08/2009
DA TERCEIRIZAÇÃO À PRIMEIRIZAÇÃO: TRANSFORMAÇÕES DAS RELAÇÕES DE TRABALHO NA PETROBRAS	JORGE VEIGA JUNIOR	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	26/08/2009
A PENHORA DE FATURAMENTO DE EMPRESA SOB A LUZ DO PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA	DIOGO CRESSONI JOVETTA	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	26/08/2009
SISTEMA PRISIONAL PAULISTA E ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS: A PROBLEMÁTICA DO PCC PRIMEIRO COMANDO DA CAPITAL.	GERCIEL GERSON DE LIMA	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	05/06/2009
REGISTRO DA MARCA COMO PROTEÇÃO PARA AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS	LUIZ RENATO ADLER RALHO	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	24/04/2009
UM ESTUDO SOBRE O ABORTO NOS CASOS DE ANENCEFALIA SOB A ÓTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS.	LUCIANA COSTA SANTOS	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APL	01/04/2009
A INTERMEDIAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA NO PROCESSO DE GLOBALIZAÇÃO DO MERCADO: O EXEMPLO DA CITRICULTURA NA REGIÃO DE LIMEIRA - SP	Carlos Alexandre Hees	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	27/03/2009
DINÂMICA ORGANIZACIONAL DA EMPRESA MODERNA: AS RELAÇÕES JURÍDICAS DE TRABALHO FRENTE ÀS TRANSFORMAÇÕES POLÍTICO-ECONÔMICAS DO SÉCULO XXI	RENATO VIOLA DE ASSIS	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	27/03/2009
A PATENTE DE MEDICAMENTOS EM FACE DO PODER REGULADOR	ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	27/02/2009
GLOBALIZAÇÃO E A PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO: LEITURA ATRAVÉS DA CATEGORIA PROFISSIONAL DOS BANCÁRIOS	FERNANDO JOSÉ HIRSCH	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	27/02/2009
AEROPORTOS, SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE - ASPECTOS JURÍDICOS	JORGE ALBERTO MAMEDE MASSERAN	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	27/02/2009
JUSTIÇA RESTAURATIVA, EXPERIÊNCIAS BRASILEIRAS, PROPOSTAS E DIREITOS HUMANOS	NEEMIAS MORETTI PRUDENTE	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	27/02/2009
O TRABALHO HUMANO E A PROTEÇÃO JURÍDICA DO TRABALHADOR	THIAGO CHOHFI	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	20/02/2009
O PENSAMENTO JUSFILOSÓFICO DE ROBERTO LYRA FILHO: DESCRIÇÃO HISTÓRICO-POLÍTICA E...	LAIR GOMES DE OLIVEIRA	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	20/02/2009
AS POLÍTICAS PÚBLICAS COMO INSTRUMENTO DA CIDADANIA NA CONSTRUÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS.	MARIA ELISABETE MARCONDES GUIMARÃES	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	18/02/2009
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL E SUA EFICÁCIA NA PROTEÇÃO DA CIDADANIA	GERSON SOARES GOMES	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	18/02/2009
O ESGOTAMENTO SANITÁRIO À LUZ DA NOVA LEI DE DIRETRIZES NACIONAIS PARA O SANEAMENTO BÁSICO E O MUNICÍPIO - ESTUDO DE CASO NA...	LILIAN PIRO DE OLIVEIRA	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	18/02/2009
A LIBERDADE RELIGIOSA NA CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA	Carlos Flávio Teixeira	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	18/02/2009
GARANTIA DA CIDADANIA PELA CELERIDADE PROCESSUAL: CITAÇÃO COM HORA CERTA NA EXECUÇÃO	LILIA DE PIERI	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APL	18/02/2009
APLICAÇÃO DA TECNOLOGIA ELETRÔNICA NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL: A CELERIDADE E A SEGURANÇA JURÍDICA NA BUSCA DA EFETIVIDADE PROCESSUAL	DEJAMIR DA SILVA	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APL	18/02/2009
APONTAMENTOS SOBRE ATIVIDADE EMPRESARIAL E MERCADOS REGULADOS	FRANCISCO CARLOS MALOSÁ JUNIOR	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	11/02/2009
ACORDOS-MARCO INTERNACIONAIS EM CONTRAPOSIÇÃO À ESTRUTURA SINDICAL BRASILEIRA	LUCIANO RODRIGO MASSON	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	31/01/2009
SÚMULAS E RECURSOS NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO	MONNALISIE GIMENES CESCA	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APL	28/12/2008
RESPONSABILIDADE CIVIL DO DOADOR DE MATERIAL GENÉTICO NA INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL HETERÓLOGA	LUCAS COUCEIRO FERREIRA DE CAMARGO	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	22/12/2008
A POSSE COMO GARANTIA DA CIDADANIA	WAGNER JOSÉ PENEREIRO ARMANI	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	22/12/2008
ACESSO À TERRA E A CIDADANIA NO BRASIL IMPERIAL	FERNANDA CRISTINA COVOLAN	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	12/12/2008
OS EMBARGOS DE TERCEIRO COMO INSTRUMENTO EFICAZ AO JURISDICIONADO PARA CONCRETIZAÇÃO	LUIZ GUSTAVO MARQUES	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	05/12/2008
A CONFIGURAÇÃO JURÍDICA DA LIBERDADE EDUCACIONAL ÀS INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE EDUCAÇÃO SUPERIOR NO BRASIL	Guilherme Perez Cabral	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	05/12/2008
O DIREITO CONSTITUCIONAL À CELERIDADE DO PROCESSO E A INEFICÁCIA DA LEI N. 11.187/2005 PARA PROTEGÊ-LO	ALENCAR FREDERICO	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	19/11/2008
TUTELA MANDAMENTAL COMO INSTRUMENTO DE EXERCÍCIO DE CIDADANIA	JULIANA CAVALCANTE DOS SANTOS	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APL	19/11/2008
PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PROPORCIONALIDADE: SUA APLICAÇÃO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL	NATHALIA BRISOLLA DE MELLO	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APL	29/08/2008
LICENCIAMENTO AMBIENTAL TEORIA E PRATICA	PEDRO GOMEZ	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	28/08/2008
A EFICÁCIA NORMATIVA DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL COMO GARANTIA AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO	Oriel Da Rocha Queiroz	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS EXATAS E DA TERRA	15/08/2008
EFICÁCIA E EFETIVIDADE DO DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO DIANTE DA GLOBALIZAÇÃO	ALEXANDRE ICIBACI MARROCOS ALMEIDA	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APL	29/02/2008
ASPECTOS FUNDAMENTAIS DO FENÔMENO JURÍDICO: UM ESTUDO SOBRE O PENSAMENTO JUSFILOSÓFICO DE PONTES DE MIRANDA	MARCELO TADEU PAJOLA	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APL	29/02/2008
O REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS NA UNIÃO ESTÁVEL	MARLENE ELIZABETH ROSSI PELEGRINA	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS EXATAS E DA TERRA	27/02/2008
JURISDICIONAL COM A ANTECIPAÇÃO DA PARTE INCONTROVERSA DO PEDIDO	WILIAM LORO DE OLIVEIRA	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APL	27/02/2008
O CÔNJUGE COMO HERDEIRO NECESSÁRIO E CONCORRENTE: UMA ABORDAGEM TEÓRICA SOB A ÓTICA DO ATUAL CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO	SUELI APARECIDA DE PIERI	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	27/02/2008
DIREITO DE RESISTÊNCIA E DESOBEDIÊNCIA CIVIL: MOVIMENTOS POPULARES NO BRASIL À LUZ DA TEORIA CRÍTICA	DORIVAL DE FREITAS JUNIOR	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	21/12/2007
SISTEMAS PREVIDENCIÁRIOS SULAMERICANOS: BRASIL, URUGUAI E CHILE	CLAUDIA GAMBERINI MARDONES	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	21/12/2007
A PROTEÇÃO DA FAUNA E O TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES	ANNELISE VARANDA DANTE ABDALLA	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	20/12/2007
ENSAIO SOBRE A CONCENTRAÇÃO EMPRESARIAL E A CONCORRÊNCIA	RENATA RIVELLI MARTINS DOS SANTOS	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS EXATAS E DA TERRA	18/12/2007
A VALIDADE DA ASSINATURA DIGITAL NOS CONTRATOS ELETRÔNICOS	VINICIUS ROBERTO PRIOLI DE SOUZA	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	18/12/2007
O ESTUDO DO HABEAS DATA EM FACE DOS DIREITOS HUMANOS	ALISON RODRIGO LIMONI	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS EXATAS E DA TERRA	04/12/2007
O MANDADO DE INJUNÇÃO E SUA INEFETIVIDADE EM FACE DOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS	JOSÉ LUIZ JOVELI	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS EXATAS E DA TERRA	16/10/2007
GLOBALIZAÇÃO E RELAÇÕES SINDICAIS INTERNACIONAIS: EFICÁCIA EXTRATERRITORIAL DAS NORMAS COLETIVAMENTE NEGOCIADAS	NORBERTO DE JESUS TAVARES	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	31/08/2007
TRAJETÓRIA DO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO NO SETOR PÚBLICO E SEUS REFLEXOS NA ATUALIDADE	ILNAH TOLEDO AUGUSTO	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APL	23/08/2007
NATUREZA JURÍDICA DO TRIBUNAL DE CONTAS NO ORDENAMENTO BRASILEIRO	HAMILTON FERNANDO CASTARDO	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APL	25/06/2007
REFLEXÕES SOBRE A PROBLEMÁTICA DA LAVAGEM DE DINHEIRO	JULIANA VIEIRA SARAIVA DE MEDEIROS	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APL	29/05/2007
REPRESENTATIVIDADE SINDICAL: RECURSIVIDADE E FORMAÇÃO DO DISCURSO COMUM NO AMBIENTE DE TRABALHO	DANIEL CAVALCANTE CARNEIRO DA SILVA	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	27/04/2007
"QUEM ENTRA COM ESTUPRO É ESTUPRADO": AVALIAÇÕES E REPRESENTAÇÕES DE JUÍZES E PROMOTORES FRENTE À VIOLÊNCIA NO CÁRCERE	Gessé Marques Junior	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	11/04/2007
PODER FAMILIAR: INSTITUTO DE PROTEÇÃO AO MENOR	ANDRESA MINATEL	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APL	21/03/2007
RESPONSABILIDADE CIVIL DAS CONCESSIONÁRIAS DE RODOVIAS	MARCELO FERREIRA ABDALLA	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APL	21/03/2007
RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA E A RESPONSABILIDADE PENAL DE SEUS DIRIGENTES NO DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO	SERGIO ALEXANDRE PARES VITA	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	07/03/2007
OS DIREITOS HUMANOS NO CONFLITO ENTRE O UNIVERSALISMO E O COMUNITARISMO: O CASO DAS MULHERES ISLÂMICAS NA FRANÇA	JULIANO APARECIDO RINCK	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	28/02/2007
A CONSPIRAÇÃO DA SOLIDARIEDADE: ANISTIA INTERNACIONAL E A LUTA PELOS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL	Maurício de Andrade	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	28/02/2007
AÇÃO POPULAR, AÇÃO CIVIL PÚBLICA E POLÍTICAS PÚBLICAS	RODRIGO SANCHES GARCIA	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APL	28/02/2007
GERAÇÕES DE DIREITOS: FRAGMENTOS DE UMA CONSTRUÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS	LUIS EDUARDO RODRIGUES MARQUES	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APL	28/02/2007
O DIREITO CONCORRENCIAL BRASILEIRO E A DESPERSONALIZAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA	VITOR DI FRANCISCO FILHO	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APL	27/02/2007
LIMITES DA TOLERÂNCIA NOS CONFLITOS ENTRE GRUPOS RELIGIOSOS	FLÁVIA NEGRI FAVARIM	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APL	23/02/2007
LIMITES DA FLEXIBILIZAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS PELA AUTONOMIA COLETIVA: UMA QUESTÃO DE JURISPRUDÊNCIA	SILVIO BELTRAMELLI NETO	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APL	23/02/2007
LIVRE CIRCULAÇÃO DE LAUDOS ARBITRAIS ENTRE OS PAÍSES DO MERCOSUL	CLAUDIA APARECIDA STEFANO	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS EXATAS E DA TERRA	15/02/2007
SEGURANÇA JURÍDICA E CELERIDADE PROCESSUAL NAS INOVAÇÕES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL	SERGIO CONSTANTE BAPTISTELLA FILHO	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APL	14/02/2007
PATENTES E SUA FUNÇÃO SOCIAL	MARCELO AUGUSTO SCUDELER	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APL	08/02/2007
FUNÇÃO SOCIAL E CONCORRÊNCIA NO DIREITO DE EMPRESA	MARCELO CÂNDIDO DE AZEVEDO	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APL	06/02/2007
SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO: QUESTÕES ESSENCIAIS	ANA LUCIA CATTO	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APL	22/12/2006
O NOVO SISTEMA RECURSAL NO PROCESSO CIVIL E SUA CONTRIBUIÇÃO PARA A CELERIDADE PROCESSUAL	LUCAS NAIF CALURI	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APL	20/12/2006
ARBITRAGEM COMO MEIO ALTERNATIVO À CRISE DO JUDICIÁRIO	DANIELA PETROCELLI	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APL	20/12/2006
JÜRGEN HABERMAS: A ESFERA PÚBLICA NO PROCESSO DEMOCRÁTICO DE LEGITIMAÇÃO DO DIREITO	RENATO TOLLER BRAY	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APL	27/11/2006
NEGOCIAÇÃO COLETIVA TRANSNACIONAL: O ACORDO SUPRANACIONAL DOS METALÚRGICOS DO BRASIL E DA ARGENTINA COM A VOLKSWAGEN	ALDO JOSÉ FOSSA DE SOUSA LIMA	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APL	31/08/2006
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA	JOSÉ CARLOS DE CASTRO	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS HUMANAS	18/08/2006
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OS DISCURSOS JURÍDICOS BRASILEIROS DO PODER - UMA REFLEXÃO FRANKFURTIANA DA SEGURANÇA PÚBLICA BRASILEIRA	JOSÉ GUSTAVO VIÉGAS CARNEIRO	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	22/02/2006
H I D R E L É T R I C A E A IMPORTÂNCIA DO ÉPIA/RIMA EM EMPREENDIMENTOS PARA PRODUÇÃO DE ENERGIA COM DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL	WALMIR DE OLIVEIRA	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APL	22/02/2006
A CRISE NO MUNDO DO TRABALHO: ORIGENS E PERSPECTIVAS	Maurício José Mantelli Marangoni	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APL	21/02/2006
A RESERVA LEGAL FLORESTAL NA PROPRIEDADE RURAL	DAVI AUGUSTO BARRICHELLO	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	18/02/2006
O PROCESSO CIVIL E O ACESSO À JUSTIÇA	JOSÉ GERALDO ROMANELLO BUENO	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APL	16/02/2006
TUTELA ANTECIPADA NOS PEDIDOS INCONTROVERSOS	DINO BOLDRINI NETO	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APL	16/02/2006
GLOBALIZAÇÃO E EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL	LUIZ FLÁVIO DE OLIVEIRA	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APL	16/02/2006
ASPECTOS CONSTITUCIONAIS DO ALEITAMENTO MATERNO: SAÚDE DA CRIANÇA E LIBERDADE ECONÔMICA	NEWTON JOSÉ DE OLIVEIRA DANTAS	MS - DIREITO (PPGD)	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	28/10/2005

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